PROJETO DE LEI: 0162/2014

Informações da matéria
Autor: VINICIUS CAETANO CORREA
Data: 18/08/2014
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Ementa

OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DO BECO SALINAS, O ATUAL BECO SEM NOME LOCALIZADO PARALELAMENTE A RUA ERALDINO DE OLIVEIRA NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 162 DE 18 DE AGOSTO DE 2014.

OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DO BECO SALINAS, O ATUAL BECO SEM NOME LOCALIZADO PARALELAMENTE À RUA ERALDINO DE OLIVEIRA NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE BECO SALINAS, O ATUAL BECO SEM NOME LOCALIZADO PARALELAMENTE A RUA ERALDINO DE OLIVEIRA NO BAIRRO CAJUEIRO, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 18 DE AGOSTO DE 2014.

VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

VEREADOR- AUTOR

JUSTIFICATIVA:ESTA PROPOSITURA TEM COMO FINALIDADE OFICIALIZAR JUNTO AOS CORREIOS O MENCIONADO BECO NO BAIRRO CAJUEIRO, VIABILIZANDO A IDENTIFICAÇÃO COM O RESPECTIVO CEP, FACILITANDO A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS E ACESSO DOS VISITANTES. ASSIM, ESPERAMOS O APOIO DOS NOBRES EDIS E DAS PROVIDÊNCIAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/08/2014 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0162-2014 - Observação:  
19/08/2014 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
02/12/2014 09:00:10 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. ACHILLES - Observação: - Comissão: CPPCPP 
24/02/2015 09:00:16 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VANDERLEI BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF 
20/03/2015 09:00:24 ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP Nº 026/15 - Observação:  

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