Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ARCOLAGOS, ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DA REGIÃO DOS LAGOS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 051/2006.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ARCOLAGOS, ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DA REGIÃO DOS LAGOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ARCOLAGOS - ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DA REGIÃO DOS LAGOS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CABO FRIO, RJ.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 12 DE JUNHO DE 2006.

RUI MACHADO DE FARIA

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DA REGIÃO DOS LAGOS SOLICITA A ESTÁ CASA LEGISLATIVA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

PARA QUE A PRESENTE REIVINDICAÇÃO POSSA RECEBER O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA APRESENTA OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

-ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, DEVIDAMENTE REGULAMENTADA NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE CABO FRIO.

-ESTATUTOS (PRIMEIRA ALTERAÇÃO) DA ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DA REGIÃO DOS LAGOS, DEVIDAMENTE, REGULAMENTADOS NO CARTÓRIO DE 1º OFÍCIO DE CABO FRIO.

-CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA SOB O Nº 36.488.617/0001-45. ENTENDE-SE, PORTANTO, QUE A ENTIDADE EM TELA ENCONTRA-SE COM A DOCUMENTAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE À MATÉRIA.

AOS NOBRES VEREADORES SOLICITO O APOIO NECESSÁRIO À APROVAÇÃO DA MATÉRIA.