DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CANTO DE GERIBÁ, NA PRAIA DE GERIBÁ-1º DISTRITO.
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 11 DE MAIO DE 1993.
LEI Nº 1348/96. - OFP Nº 038/96.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CANTO DE GERIBÁ, NA PRAIA DE
GERIBÁ-1º DISTRITO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART.1º DENOMINA "CANTO DE GERIBÁ", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO
3º DISTRITO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, COM INÍCIO NA
ESTRADA BENTO RIBEIRO DANTAS E TÉRMINO NA PRAIA DE
GERIBÁ.
ART.2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART.3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 11 DE MAIO DE 1993.
ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VEREADOR - AUTOR
J U S T I F I C A T I V A:
A PROPOSIÇÃO ATENDE A SOLICITAÇÃO DA ASSOCIÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO CANTO DE GERIBÁ, NO SENTIDO DE FACILITAR FUNDAMENTALMENTE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CORREIOS E, TAMBÉM, A DEFINIÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA PARA IDENTIFICAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/05/1993 09:00:00 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 11/05/1993 09:00:02 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0020-93 - Observação: - Comissão: | |
| 25/05/1993 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: COSPCOSP | |
| 29/02/1996 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF |
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