Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CULTURAL ESCULP, COM SEDE PROVISÓRIA NA RUA DA LIBERDADE Nº 26, BAIRRO DA PASSAGEM.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 089/2006 EM 23 DE OUTUBRO DE 2006.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CULTURAL ESCULP, COM SEDE PROVISÓRIA NA RUA DA LIBERDADE Nº 26, BAIRRO DA PASSAGEM.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONSIDERADO PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO CULTURAL ESCULP, COM SEDE PROVISÓRIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, RJ., NA RUA DA LIBERDADE Nº 26, BAIRRO DA PASSAGEM E FORO NA COMARCA DE CABO FRIO, RJ.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 23 DE OUTUBRO DE 2006.

AIRES BESSA DE FIGUEIREDO

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

TRATA-SE DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COM PROCESSO SOCIAL QUE ABRANGE A ÁREA DE CULTURA TÃO IMPORTANTE PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A ENTIDADE ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE REGULARIZADA NO CARTÓRIO DO 2º OFICIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

POR OUTRO LADO, A ENTIDADE APRESENTA OS SEGUINTES DOCUMENTOS: ESTATUTO SOCIAL, ATA DA POSSE DA DIRETORIA, CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA SOB O Nº 08.215.325/0001-01.

O INSTITUTO CULTURAL ESCULP TEM SUA SEDE SOCIAL NA RUA DA LIBERDADE Nº26 - CABO FRIO - RJ., COM CARACTERÍSTICA DE SEDE PROVISÓRIA.

ENTENDE-SE, PORTANTO, QUE A ENTIDADE EPIGRAFADA ENCONTRA-SE DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES, PODENDO RECEBER O APOIO DOS NOBRES VEREADORES E ASSIM A DEVIDA APROVAÇÃO.