Ementa

FICA CRIADA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 014/2005. EM 07 MARÇO DE 2005.

FICA CRIADA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º FICA CRIADA A “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO”.

ART. 2º A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO SERÁ CONCEDIDA ANUALMENTE POR OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO DA GUARDA MUNICIPAL.

ART. 3º A INDICAÇÃO DA MEDALHA SERÁ FEITA POR COMISSÃO DESIGNADA PELO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, TENDO PRESENTE, ALÉM DE CRITÉRIOS QUE SERÃO CRIADOS A FICHA DE ASSENTAMENTO FUNCIONAL.

PARÁGRAFO ÚNICO. A COMISSÃO DE QUE TRATA O ART. 3º TERÁ COMO MEMBROS NOMES ORIUNDOS DOS SEGUINTES ÓRGÃOS:

I - REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO;

II- REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO;

III- REPRESENTANTE DA GUARDA MUNICIPAL;

IV- REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 07 DE MARÇO DE 2005.

SILAS RODRIGUES BENTO

VEREADOR-AUTOR

JUSTIFICATIVA:

COM O PROCESSO QUE A SOCIEDADE BRASILEIRA ESTÁ ATRAVESSANDO, QUANDO VERIFICAMOS A INCIDÊNCIA DE CRIMES, SEQÜESTROS E ETC. AS FORÇAS POLICIAIS PASSAM A TER PAPEL DE SUMA IMPORTÂNCIA E PRECISAM CADA VEZ MAIS ALCANÇAR O APERFEIÇOAMENTO.

OS MUNICÍPIOS PASSAM A TER SUA GUARDA, QUE ORGANIZADA E APERFEIÇOADA, PODERÁ PRESTAR RELEVANTES SERVIÇOS A NOSSA COMUNIDADE.

ALÉM DO APRIMORAMENTO, DA ORGANIZAÇÃO, SURGE A NECESSIDADE DE SE INCENTIVAR OS QUE SE DEDICAM NO CUMPRIMENTO DO DEVER.

ASSIM, ENTENDEMOS QUE UMA DAS MANEIRAS DE SE INCENTIVAR A CORPORAÇÃO É POR MEIO DE SE CRIAR UMA CONDECORAÇÃO, ANUALMENTE, PARA O GUARDA QUE TENHA SE DESTACADO.

ASSIM, ESTAMOS CRIANDO A MEDALHA “HONRA AO MÉRITO”, SOLICITANDO O BENEPLÁCITO DOS ILUSTRES VEREADORES.

SALA DAS SESSÕES, 07 DE MARÇO DE 2005.

SILAS RODRIGUES BENTO

VEREADOR-AUTOR