Ementa

FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 050/2006.

FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ARTIGO 1.º - FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, UM ABONO PECUNIÁRIO CORRESPONDENTE AO VENCIMENTO BASE DE CADA CATEGORIA FUNCIONAL, OU À REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, NOS VALORES VIGENTES NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2006.

PARÁGRAFO ÚNICO:- APLICA-SE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS O ABONO NO MESMO PERCENTUAL DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO.

ARTIGO 2.º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 3.º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 07 DE NOVEMBRO DE 2006.

ACYR SILVA DA ROCHA

PRESIDENTE

RUI MACHADO DE FARIA

1.º SECRETÁRIO

ALEXANDRE LUIS SANT’ANNA

2.º SECRETÁRIO

JUSTIFICATIVA:

SENHORES VEREADORES,

VENHO PELO PRESENTE, MUI RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR AOS NOBRES PARES, DIGNÍSSIMOS VEREADORES, PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, CONCEDENDO BENEFÍCIO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ACOMPANHANDO INCLUSIVE, COM GRANDE ADMIRAÇÃO, A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DEMONSTRA O CUIDADO, O ZELO, O CARINHO E SOBRETUDO A VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DE CABO FRIO.

SALA DAS SESSÕES, 07 DE NOVEMBRO DE 2006.

ACYR SILVA DA ROCHA

PRESIDENTE

RUI MACHADO DE FARIA

1.º SECRETÁRIO

ALEXANDRE LUIS SANT’ANNA

2.º SECRETÁRIO