CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO EVANGELÍSTICO GALPÃO DA BÊNÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 080/2006.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO EVANGELÍSTICO GALPÃO DA BÊNÇÃO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º - FICA CONSIDERADO PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL CENTRO EVANGELÍSTICO GALPÃO DA BENÇÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 5 DE OUTUBRO DE 2006.
SILAS RODRIGUES BENTO
VEREADOR - AUTOR
JUSTIFICATIVA:
TRATA-SE DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TRABALHA COM COMUNIDADE CARENTE.
A ENTIDADE EM EPIGRAFE, ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE A MATÉRIA.
NESTAS CONDIÇÕES, ENTENDE-SE QUE A ENTIDADE CENTRO EVANGELÍSTICO GALPÃO DA BENÇÃO, COM SEDE E FUNCIONAMENTO EM CABO FRIO - RJ, PODERIA SER CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/10/2006 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0080-2006 - Observação: | |
| 10/10/2006 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ALFREDO - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 19/10/2006 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ALEXANDRE - Observação: - Comissão: CPPCPP |
| 20/03/2007 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: SILAS BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF |
| 11/05/2007 09:00:22 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 033/2007 - Observação: |
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