Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, DA PRAIA DO SIQUEIRA.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 085/2006. EM 18 DE OUTUBRO DE 2006.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, DA PRAIA DO SIQUEIRA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1° - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NO BAIRRO DA PRAIA DO SIQUEIRA.

ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 18 DE OUTUBRO DE 2006.

JANIO DOS SANTOS MENDES

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, FUNDADO EM 21 DE JANEIRO DE 1964, TEM SUA SEDE NO BAIRRO DA PRAIA DO SIQUEIRA, NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO; TRATANDO-SE DE UMA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TEM COMO FIM MAIOR PROPORCIONAR A DIFUSÃO DO CIVISMO E DA CULTURA FÍSICA, PRINCIPALMENTE A DO FUTEBOL AMADOR.

HÁ MAIS DE QUARENTA ANOS, PORTANTO, O POPULARMENTE CHAMADO “AMÉRICA” TEM SIDO UMA REFERÊNCIA PARA TODOS OS CIDADÃOS “SIQUEIRENSES”, QUE, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES, PARTICIPAM DE TORNEIOS, REUNIÕES E DIVERTIMENTOS DE CARÁTER SÓCIO-CULTURAL, REALIZADOS PELO CLUBE.

DIANTE DA IMPORTÂNCIA DO PAPEL SOCIAL DESTA ENTIDADE PARA O BAIRRO DA PRAIA DO SIQUEIRA E SUAS ADJACÊNCIAS, CONSEQUENTEMENTE, PARA A NOSSA CIDADE, É QUE A INDICO PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA.