Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA ILÉ OLUFON DEYÍ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 088/2006. EM 20 DE OUTUBRO DE 2006.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA ILÉ OLUFON DEYÍ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1° - FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, O CENTRO ESPÍRITA ILÉ OLUFON DEYÍ, COM SEDE NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 20 DE OUTUBRO DE 2006.

ALEXANDRE LUIS SANT’ANNA

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

O CENTRO ESPÍRITA ILÉ OLUFON DEYÍ, FUNDADO EM 27 DE JANEIRO DE 2004, TEM SUA SEDE NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ, NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

TRATA-SE DE UMA ASSOCIAÇÃO CIVIL, RELIGIOSA, ASSISTENCIAL, CULTURAL, BENEFICENTE, FILANTRÓPICA, COM PERSONALIDADE JURÍDICA, COM FINS FILANTRÓPICOS, QUE TEM POR OBJETIVO O ESTUDO, A PRÁTICA E A DIFUSÃO DO ESPIRITISMO EM TODOS OS SEUS ASPECTOS, QUE CONSTITUEM A CODIFICAÇÃO ESPÍRITA E DE CANDOMBLÉ; E A PRÁTICA DA CARIDADE ESPIRITUAL, MORAL E MATERIAL POR TODOS OS MEIOS AO SEU ALCANCE, DENTRO DOS PRINCÍPIOS DA DOUTRINA ESPÍRITA E DE CANDOMBLÉ.