Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MOVIMENTO DE MULHERES DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 091/2006 EM 26 DE OUTUBRO DE 2006.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MOVIMENTO DE MULHERES DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O MOVIMENTO DE MULHERES DE CABO FRIO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CABO FRIO, RJ.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 26 DE OUTUBRO DE 2006.

ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

O MOVIMENTO DE MULHERES DE CABO FRIO É UMA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, E TEM POR OBJETIVO, ELIMINAR TODAS AS FORMAS DE PRECONCEITO, PROPORCIONAR IGUALDADE DE OPORTUNIDADES JURÍDICAS, SOCIAIS E ETC., ALÉM DE MELHORAR O SERVIÇO PRESTADO PELA MULHER, ESTIMULAR E ENCORAJAR A MULHER NA BUSCA DE SUA REALIZAÇÃO PESSOAL E PARA ASSUMIR SUAS RESPONSABILIDADES CÍVICAS.

POR OUTRO LADO, VALE DESTACAR A IMPORTÂNCIA DESSA ENTIDADE JUNTO ÀS COMUNIDADES PELOS TRABALHOS REALIZADOS, ÀS VEZES, PREENCHENDO A FALTA DE AÇÕES DO PODER PÚBLICO.

OUTROSSIM, AJUDA ÀS COMUNIDADES A ENFRENTAR AS DIFICULDADES DO DIA A DIA, REIVINDICANDO MELHORARIAS PARA AS MULHERES JUNTO ÀS AUTORIDADES MUNICIPAIS, TODOS OS MELHORAMENTOS PARA A CLASSE, QUER DE CARÁTER SOCIAL, URBANO, ECONÔMICO OU RECREATIVO.

SENDO ESTAS ALGUMAS DAS RAZÕES QUE NOS LEVARAM A APRESENTAR O PRESENTE PROJETO DE LEI E, COM AS BÊNÇÃOS DE DEUS, ESPERAMOS PELA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DESTE SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL.