Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA DESPORTIVA AMADORA DAS COMUNIDADES NEGRAS DE TAMOIOS.

Justificativa

PROJETO DE LEI N° 020/2006.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA DESPORTIVA AMADORA DAS COMUNIDADES NEGRAS DE TAMOIOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART. 1° - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A LIGA DESPORTIVA AMADORA DAS COMUNIDADES NEGRAS DE TAMOIOS, COM SEDE NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 132, CONDOMÍNIO LONG BEACH, RUA 9, CASA 211, BAIRRO UNAMAR - TAMOIOS, CEP: 28.927-000, 2º DISTRITO - CABO FRIO - RJ, CNPJ 05.814.377/0001-06.

ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 10 DE ABRIL DE 2006.

VALCY RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR-AUTOR

JUSTIFICATIVA:

AS COMUNIDADES NEGRAS DOMINAM HOJE A MAIORIA DOS ESPORTES MAIS POPULARES DO MUNDO: RECORDES MUNDIAIS NAS CORRIDAS DO ATLETISMO, PUGILISMO E NA NBA SÃO MAIORIA. A NOSSA SELEÇÃO BRASILEIRA É COMPOSTA MAJORITARIAMENTE DE DOSES VARIADAS DE ASCENDÊNCIA NEGRA. SOMOS GRATOS ÀS COMUNIDADES NEGRAS, PELA INESTIMÁVEL CONTRIBUIÇÃO NA FORMAÇÃO DA NOSSA CULTURA, ADMIRADA INCLUSIVE, POR OUTROS PAÍSES.

A LIGA DESPORTIVA AMADORA DAS COMUNIDADES NEGRAS DE TAMOIOS FUNDADA EM 29 DE ABRIL DE 2003, FILIADA À FEDERAÇÃO DE ESPORTES PRAIANOS DO RIO DE JANEIRO TRATA-SE DE UMA ORGANIZAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, TENDO EM VISTA SER UMA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SEM CARÁTER RELIGIOSO OU POLÍTICO-PARTIDÁRIO, COM O FIM ÚNICO E EXCLUSIVO DE LUTAR POR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA DAS COMUNIDADES, ATRAVÉS DA PRÁTICA DO CIVISMO E INCENTIVO À CULTURA ESPORTIVA E RECREATIVA FUNDAMENTADA NA INTEGRAÇÃO SOCIAL DO CIDADÃO.

CONSIDERANDO QUE A LIGA DESPORTIVA AMADORA DAS COMUNIDADES NEGRAS DE TAMOIOS É UMA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DE FATO, MAS NÃO DE DIREITO, É QUE ANEXAMOS AO PROJETO, DOCUMENTOS HABILITADOS E COMPROBATÓRIOS PARA O CONHECIMENTO DOS PARES DESTA CASA LEGISLATIVA, NO AFÃ DE APROVÁ-LO NO SEU TEOR, RECONHECENDO SUA LEGITIMIDADE PARA QUE A MESMA VENHA DESFRUTAR DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, VISANDO A UM APRIMORAMENTO NO CUMPRIMENTO DAS METAS A SEREM ALCANÇADAS, EM BENEFÍCIO DAS COMUNIDADES ORA EPIGRAFADAS.

SALA DAS SESSÕES, 10 DE ABRIL DE 2006.

VALCY RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR-AUTOR