Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DE APOIO TURMINHA FELIZ - CATF.

Justificativa

PROJETO DE LEI N° 017/2006.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DE APOIO TURMINHA FELIZ - CATF.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART. 1° - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A CASA DE APOIO TURMINHA FELIZ - CATF, COM SEDE NA RUA RUBENS RIBEIRO, 33, MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.

ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 29 DE MARÇO DE 2006.

RUI MACHADO DE FARIA

VEREADOR-AUTOR

J U S T I F I C A T I V A:

A CASA DE APOIO TURMINHA FELIZ - CATF, ANEXO AO PRESENTE OS ESTATUTOS, DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO - CABO FRIO.

É UMA ENTIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS.

TEM POR OBJETIVO A PROMOÇÃO DO TRABALHO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA COMUNITÁRIA, ATRAVÉS DO ENSINO DE PRÁTICAS PRODUTIVAS, COOPERATIVISTAS E ASSOCIATIVISTAS.

A SUA SEDE ESTÁ POSICIONADA À RUA RUBENS RIBEIRO Nº 33, BAIRRO BOCA DO MATO, CABO FRIO-RJ.

A ADMINISTRAÇÃO É COMPOSTA DE DIRETORIA E CONSELHO FISCAL, TENDO A SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA SOB O Nº 07.850.847/0001/04.

ASSIM, ENTENDE-SE QUE A ENTIDADE EM APREÇO, ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR PODENDO RECEBER DOS ILUSTRES MEMBROS DESTA CASA LEGISLATIVA TODO O APOIO QUE SE FAZ NECESSÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 29 DE MARÇO DE 2006.

RUI MACHADO DE FARIA

VEREADOR-AUTOR