Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A APEF LAGOS - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REGIÃO DOS LAGOS.

Justificativa

PROJETO DE LEI N.º 070/2006. EM 22 DE AGOSTO DE 2006.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A APEF LAGOS - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REGIÃO DOS LAGOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE :

ART. 1º - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A APEF LAGOS - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REGIÃO DOS LAGOS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CABO FRIO, RJ.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 22 DE AGOSTO DE 2006.

ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA

A APEF LAGOS - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REGIÃO DOS LAGOS É UMA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, E TEM POR MISSÃO, A DEFESA DA SOCIEDADE NOS SERVIÇOS PRESTADOS EM ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS; BEM COMO A UNIÃO DA CATEGORIA PARA QUE A CONSCIENTIZAÇÃO DO VERDADEIRO PAPEL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA SEJA OBSERVADO E A SOCIEDADE, DESTA FORMA, SEJA ATENDIDA COM QUALIDADE E SEGURANÇA.

POR OUTRO LADO, VALE DESTACAR A IMPORTÂNCIA DESSA ENTIDADE JUNTO À NOSSA SOCIEDADE, VEZ QUE NO DESENVOLVER DE SUAS ATIVIDADES, ACABA POR ESTIMULAR OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO AUXÍLIO OS MUNÍCIPES NO COMBATE AO SEDENTARISMO, QUE TANTAS DOENÇAS CAUSAM AOS MESMOS, ENTRE OUTROS, PREENCHENDO, AS VEZES, A FALTA DE AÇÕES DO PODER PÚBLICO, BEM COMO CONTRIBUINDO PARA REDUÇÃO DO USO DE MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS DISPENDIOSOS, QUE POR CERTO ONERARIAM OS COFRES PÚBLICOS DESNECESSARIAMENTE.

SENDO ESTAS ALGUMAS DAS RAZÕES QUE NOS LEVARAM A APRESENTAR O PRESENTE PROJETO DE LEI E, COM AS BÊNÇÃOS DE DEUS, ESPERAMOS PELA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DESTE SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL.