Ementa

SOLICITA A CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE OFTAMOLÓGICA PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 009/2006

SOLICITA A CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE OFTAMOLÓGICA PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE OFTALMOLÓGICA PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

PARÁGRAFO ÚNICO - O PROGRAMA DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE OFTALMOLÓGICA TERÁ COMO OBJETIVO TRATAR OS PROBLEMAS DE SAÚDE VISUAL, NO SENTIDO DE MELHORAR A QUALIDADE DE APRENDIZADO DO ALUNO.

ART. 2º CABERÁ À SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DOS ÓCULOS E MEDICAMENTOS QUANDO DA REQUISIÇÃO EMITIDA PELAS AUTORIDADES MÉDICAS DO PROGRAMA DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE OFTALMOLÓGICA.

ART. 3º DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO, O PROGRAMA SERÁ EXECUTADO NOS POSTOS DE SAÚDE.

ART. 4º OS ENCARGOS FINANCEIROS REFERENTES À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE OFTALMOLÓGICA, CORRERÃO PELO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.

PARÁGRAFO ÚNICO - CASO HAJA INSUFICIÊNCIA EM RUBRICA ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, PODERÁ SE RECORRER AO PROCESSO DE SUPLEMENTAÇÃO.

ART. 5º A PRESENTE LEI TERÁ O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A SUA REGULAMENTAÇÃO.

ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 7º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 15 DE MARÇO DE 2006.

SILAS RODRIGUES BENTO

VEREADOR-AUTOR

JUSTIFICATIVA:

TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DA DETECÇÃO PRECOCE DOS DEFEITOS VISUAIS E O SEU PRONTO TRATAMENTO, É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS EFETIVOS, “INCOMPARAVELMENTE MENOS DISPENDIOSO DO QUE O CUSTO QUE REPRESENTA PARA A COMUNIDADE AQUELES INDIVÍDUOS PORTADORES DE CEGUEIRA EVITÁVEL. É IMPORTANTE LEMBRAR QUE A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE RECOMENDA A IMPORTÂNCIA DE SE PROVER ASSISTÊNCIA OFTALMOLÓGICA AO ALCANCE DE TODOS, ATÉ OS NÍVEIS MAIS PERIFÉRICOS, USANDO TECNOLOGIA SIMPLES E APROPRIADA; COM ELEMENTOS CAPAZES DE REALIZAR EXAMES VISUAIS SIMPLES, A FIM DE DETECTAR CONDIÇÕES POTENCIAIS DE CEGUEIRA, DAR TRATAMENTO SIMPLES E RECONHECER CONDIÇÕES OCULARES QUE EXIGEM ENCAMINHAMENTO”. SENDO ASSIM, A TENÇÃO AOS PROBLEMAS VISUAIS DEVE SER PARTE INTEGRANTE DO CONTEXTO DA SAÚDE PÚBLICA, PELAS CONSEQÜÊNCIAS ADVERSAS QUE ACARRETAM AO INDIVIDUO E Á SOCIEDADE COMO UM TODO. LEMBRANDO, MAIS UMA VEZ, QUE A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE AFIRMA QUE HOJE EXISTEM CERCA DE 60 MILHÕES DE PESSOAS CEGAS NO MUNDO O QUE PODERIA SER EVITADO COM TRATAMENTO PRECOCE, PARALELAMENTE, OS ESPECIALISTAS SÃO CONCORDES QUANTO À IMPORTÂNCIA DA DESCOBERTA PRECOCE DE PERTURBAÇÕES VISUAIS, COMO FORMA DECISIVA PARA A CORREÇÃO E MINIMIZAÇÃO DE GRAVES CONSEQÜÊNCIAS FUTURAS. ALGUMAS REFEREM-SE A IMPORTÂNCIA DA VISÃO, NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM, ESTIMANDO EM 80 A 85% TAL DEPENDÊNCIA.

NA IDADE ESCOLAR, CERCA DE 30 E 35% DE CRIANÇAS APRESENTAM ALGUM TIPO DE PROBLEMA OCULAR, SENDO DIGNOS DE NOTA OS VÍCIOS DE REFRAÇÃO (MIOPIA, HIPERMETROPIA, ESTIGMATISMO, A AMBLIOPIA E O ESTRABISMO).

TENDO EM VISTA QUE OS PROBLEMAS OFTALMOLÓGICOS CONSTITUEM, NA IDADE ESCOLAR UMA DAS PRIORIDADES QUE DEVEM SER CONSIDERADAS NUM PROGRAMA DE SAÚDE ESCOLAR, EVIDENCIANDO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE TRIAGEM VISUAL NAS ESCOLAS, TENTANDO PREENCHER UMA LACUNA E DETECTAR O MAIOR NÚMERO DE CRIANÇAS NECESSITADAS DE CUIDADOS ESPECIALIZADOS QUE, POR MEIO DE UM PROGRAMA DE SAÚDE OFTAMOLÓGICA SANITÁRIA, POSSAM RECEBER TRATAMENTO ADEQUADO. É FUNDAMENTAL QUE SE INTRODUZA TAL PROGRAMA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, COM ESSA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÃO PREVENTIVA EM OFTALMOLOGIA ACREDITAMOS QUE PROBLEMAS FUTUROS SERÃO EVITADOS, FAZ-SE ENTÃO, NESTE CASO, NECESSÁRIO UNIR OS CONHECIMENTOS CIENTÍFICOS DISPONÍVEIS SOBRE PROBLEMAS OFTALMOLÓGICOS AO CONHECIMENTO DA REALIDADE OBJETO DESSAS AÇÕES.

ASSIM SENDO, NOSSO ENTENDIMENTO DA MATÉRIA DEVA SER APRECIADA PELO PODER EXECUTIVO E A AQUIESCÊNCIA DOS ILUSTRES VEREADORES.

SALA DAS SESSÕES, 16 DE MARÇO DE 2006.

SILAS RODRIGUES BENTO

VEREADOR-AUTOR