Ementa

ALTERA O ARTIGO 4O DA RESOLUÇÃO Nº 893, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2006.

ALTERA O ARTIGO 4O DA RESOLUÇÃO Nº 893, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ARTIGO 1O O ARTIGO 4O DA RESOLUÇÃO Nº 893, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ARTIGO 4º - O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DISPORÁ E TERÁ SOB SUA GUARDA E ADMINISTRAÇÃO, ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PREVISTO NO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 756, DE 06 DE MAIO DE 2003, PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE A PAGAMENTOS DE DESPESAS COM VIAGEM DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO OU FUNÇÃO DE MOTORISTA.

ARTIGO 2O ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 3O REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 20 DE FEVEREIRO DE 2006.

ACYR SILVA DA ROCHA

PRESIDENTE

RUI MACHADO DE FARIA

1º SECRETÁRIO

ALEXANDRE LUIS SANT’ANNA

2º SECRETÁRIO

JUSTIFICATIVA

TRATA-SE DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 002/06, QUE ALTERA O ARTIGO 4O DA RESOLUÇÃO Nº 893, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2005, CONSIDERANDO-SE A NECESSIDADE DE SE PROCEDER CORREÇÕES.

ASSIM, TRATA-SE DE MATÉRIA QUE TAMBÉM REQUER URGÊNCIA NA SUA APRECIAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 20 DE FEVEREIRO DE 2006.

ACYR SILVA DA ROCHA

PRESIDENTE

RUI MACHADO DE FARIA

1º SECRETÁRIO

ALEXANDRE LUIS SANT’ANNA

2º SECRETÁRIO