Ementa

PASSA A DENOMINAR-SE RUA CASTRO MACHADO A RUA QUE SE INICIA À RUA FORNO E TERMINA À RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA, NESTA CIDADE.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 046/2007 EM 17 DE MAIO DE 2007.

PASSA A DENOMINAR-SE RUA CASTRO MACHADO A RUA QUE SE INICIA À RUA FORNO E TERMINA À RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA, NESTA CIDADE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º PASSA A DENOMINAR-SE RUA CASTRO MACHADO A RUA QUE SE INICIA À RUA FORNO E TERMINA À RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA, NESTA CIDADE.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 17 DE MAIO DE 2007.

JANIO DOS SANTOS MENDES

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

O SENHOR JOÃO CASTRO MACHADO FOI PROPRIETÁRIO DE UM SÍTIO PRÓXIMO AO MURO DE PEDRA, NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA. E, GENTILMENTE, ABRIU UMA SERVIDÃO NO MEIO DE SEU SÍTIO, A FIM DE REDUZIR A DISTÂNCIA PERCORRIDA ENTRE RUAS PRÓXIMAS PELA COMUNIDADE.

FALECIDO EM DATA DESCONHECIDA, SEUS HERDEIROS LOTEARAM SEU SÍTIO E OS MORADORES PRÓXIMOS BATIZARAM ESSE CAMINHO DE “CASTRO MACHADO”, EM SUA HOMENAGEM.

APÓS A URBANIZAÇÃO DO BAIRRO, PELO GOVERNO DO ESTADO E PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTE CAMINHO TORNOU-SE RUA. ENTRETANTO, SEM A DEVIDA OFICIALIZAÇÃO NOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS. AGORA, SEUS MORADORES SENTEM A NECESSIDADE DE OFICIALIZÁ-LA, SOBRETUDO PELAS DIFICULDADES TRAZIDAS PELA INEXISTÊNCIA DE UM CEP, POIS NÃO EXISTE UM PARA ESTA RUA.

DESTARTE, A REFERIDA OFICIALIZAÇÃO É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA ESTES MORADORES, QUE NOS PROCURARAM COM A CERTEZA DE SEREM ATENDIDOS. PARA TANTO, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES VEREADORES NA PRESENTE MATÉRIA.