Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMBA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO AQUÁRIUS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 002/2006.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMBA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO AQUÁRIUS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1° - FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A AMBA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO AQUÁRIUS, COM SEDE À RUA B, 78, AQUÁRIUS, CABO FRIO, RJ.

ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 14 DE FEVEREIRO DE 2006.

JÂNIO DOS SANTOS MENDES

VEREADOR

JUSTIFICATIVA:

ORA DENOMINADA AMBA, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO AQUÁRIUS, ENTIDADE CIVIL FUNDADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 1987, COM SEDE À RUA B, 78, AQUÁRIUS, CABO FRIO, RJ, TRATA-SE DE UMA ORGANIZAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA SEM FINS LUCRATIVOS, SEM CARÁTER RELIGIOSO OU POLÍTICO PARTIDÁRIO, QUE TEM COMO FINALIDADES ESPECÍFICAS: LUTAR POR MELHORES CONDIÇÕES PARA AQUÁRIUS, LEVANDO OS MORADORES LOCAIS À PARTICIPAÇÃO DAS DECISÕES DA COMUNIDADE E À PRÁTICA DO CIVISMO, ATRAVÉS DE INCENTIVO À CULTURA, AO ESPORTE E DEMAIS ATIVIDADES CÍVICO-CULTURAIS; PROCURAR A REALIZAÇÃO DE MELHORAMENTOS ASSEGURADOS EM LEI, NOS ASPECTOS SOCIAL, URBANO, ECONÔMICO E RECREATIVO, JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES; LUTAR PELA UNIÃO DOS BAIRROS QUE ENFRENTAM PROBLEMAS SIMILARES AOS DE AQUÁRIUS, CONTRIBUINDO PARA A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM UM TODO, BEM COMO REPRESENTAR A COMUNIDADE DIANTE DAS AUTORIDADES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS; DENTRE OUTRAS ESPECIFICIDADES.

COMO SABEMOS, ANTE A EXPANSÃO URBANA E, NESTE CASO, DIANTE DA DIFICULDADE DE ACESSO AO CENTRO DA CIDADE, MUITOS BAIRROS TORNARAM-SE “PEQUENAS CIDADES”, ONDE A POPULAÇÃO ENCONTRA TUDO AO SEU ALCANCE, CHEGANDO A TER ATÉ CERTA INDEPENDÊNCIA. PORTANTO, A TENDÊNCIA É DE QUE OS BAIRROS TENHAM CADA VEZ MAIS AUTONOMIA E VIDA PRÓPRIA. ISSO VEM FAZENDO COM QUE HAJA UM CRESCIMENTO NO INTERESSE DE SEUS MORADORES QUANTO À SUA PROTEÇÃO, POIS SÃO ELES QUE SENTEM, DIRETAMENTE, QUAIS AS PRIORIDADES EMERGENTES.

ASSIM SENDO, AS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO, ORIGINADAS DA ESPONTÂNEA PARTICIPAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS MORADORES, SÃO IMPORTANTÍSSIMAS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS BAIRROS, E, CONSEQÜENTEMENTE, DO NOSSO MUNICÍPIO, POIS REPRESENTAM UMA FORÇA ASSOCIATIVA QUE PODE PROVOCAR AS AUTORIDADES NA TOMADA DE ATITUDES CONCRETAS EM PROL DA COMUNIDADE.

ACREDITO, DESTA FORMA, SER MAIS QUE OPORTUNO CONSIDERAR A AMBA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO AQUÁRIUS, UTILIDADE PÚBLICA DESTA CIDADE.

SALA DAS SESSÕES, 14 DE FEVEREIRO DE 2006.

JÂNIO DOS SANTOS MENDES

VEREADOR