PROJETO DE LEI: 0190/2014

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Autor: JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES
Data: 23/10/2014
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Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO INTEGRADO DOS AMIGOS VETERANOS MILITARES - AGIA.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 190 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO INTEGRADO DOS AMIGOS VETERANOS MILITARES - AGIA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE :

ART. 1º - FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO INTEGRADO DOS AMIGOS VETERANOS MILITARES - AGIA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CABO FRIO, RJ.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 23 DE OUTUBRO DE 2014.

JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

AGIA : ASSOCIAÇAO DO GRUPO INTEGRADO DOS AMIGOS VETERANOS MILITARES - REUNINDO NÃO SOMENTE PARAQUEDISTAS MAS TODOS OS MILITARES QUE SERVIRAM A NOSSA PÁTRIA, NUM GESTO DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS NOBRES GUERREIROS.

EXERCER UMA AÇÃO INTEGRADA DAS ATIVIDADES DO ESPORTE, LAZER E DIVERSÃO, NUM AMBIENTE HARMONIOSO E SAUDÁVEL, VISANDO A INTEGRAÇÃO DAS FAMÍLIAS ASSOCIADAS. SER RECONHECIDO COMO UMA GRANDE ASSOCIAÇÃO SEM DISTINÇÕES, PELA SUA EXCELÊNCIA NOS SERVIÇOS PRESTADOS, PELO RESPEITO ÀS PESSOAS, PELA INTEGRIDADE E PELA SUA CONSTANTE BUSCA DA QUALIDADE DE VIDA DOS SEUS ASSOCIADOS E COMUNIDADE.

ZELAR PELA CONVIVÊNCIA FAMILIAR, PLENO RESPEITO AO ESTATUTO, REGULAMENTOS E REGIMENTOS INTERNOS DA AGIA, ATUAR COM TRANSPARÊNCIA E ÉTICA EM TODOS OS SEUS ATOS, HONRAR A HISTÓRIA E TRADIÇÃO, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DE NOSSA IMAGEM INSTITUCIONAL, ATUAR COM RESPONSABILIDADE SOCIAL E CIDADANIA.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/10/2014 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0190-2014 - Observação:  
30/10/2014 09:00:10 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
05/02/2015 09:00:16 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. ACHILLES BARRETO - Observação: - Comissão: CPPCPP 
24/03/2015 09:00:22 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VANDERLEI BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF 
28/05/2015 09:00:30 ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP Nº 055/2015 - Observação:  
12/02/2016 09:00:32 OFÍCIO EXPEDIDO  RECEBIDO  Histórico: OFICIO RECEBIDO PREFEITO - Complemento: ORP:0003-2016 - Observação:  
24/02/2016 09:00:36 VERIFICAR 6  PROMULGADO  Histórico: PRESIDENTE PROMULGA - Complemento: LEI:2800-2016 - Observação:  

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