Ementa

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 184 DA RESOLUÇÃO Nº 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995( REGIMENTO INTERNO).

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2005.

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 184 DA RESOLUÇÃO Nº 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.(REGIMENTO INTERNO)

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 184 DA RESOLUÇÃO Nº 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 (REGIMENTO INTERNO), PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

ARTIGO 184 - FICA INSTITUÍDA A MEDALHA MAJOR BELEGARD.

'A7 1° - A CONCESSÃO DA MEDALHA SERÁ DE INICIATIVA DA MESA EXECUTIVA, ATRAVÉS DE PROJETO DE RESOLUÇÃO E APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA.

'A7 2° - A MESA PODERÁ APRESENTAR POR ANO UM PROJETO DE RESOLUÇÃO.

ART. 4º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 05 DE JANEIRO DE 2005.

ACYR SILVA DA ROCHA

PRESIDENTE

RUI MACHADO DE FARIA

1º SECRETÁRIO

ALEXANDRE LUIS SANT’ANNA

2º SECRETÁRIO

J U S T I F I C A T I V A

A RESOLUÇÃO Nº 002/2005 ENVOLVE A EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 184 DA RESOLUÇÃO Nº 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 DO REGIMENTO, QUE INSTITUI A MEDALHA MAJOR BELEGARDE.

É DIGNO DE NOTA MENCIONAR QUE O MAJOR HENRIQUE DE NIEMEYER BELEGARDE, DENTRO DO CONTEXTO DA NOSSA HISTÓRIA É FIGURA PROEMINENTE QUE ENRIQUECE O NOSSO PASSADO, CONSIDERANDO-SE OS FEITOS QUE FORAM REALIZADOS POR TÃO ILUSTRE FIGURA, COMO: A CONSTRUÇÃO ANTIGA PONTE DE FERRO, CHARITAS, IRMANDADE DE SANTA IZABEL E TANTAS OUTRAS OBRAS, ALCANÇANDO ATÉ AS CIDADES LIMÍTROFES DO NOSSO MUNICÍPIO.

PARA QUE A CONCESSÃO DA MEDALHA SEJA AUFERIDA POR UM CIDADÃO, É MISTER QUE A MESA DIRETORA, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO APROVE O NOME POR MAIORIA ABSOLUTA.

SALA DAS SESSÕES, 05 DE JANEIRO DE 2005.

ACYR SILVA DA ROCHA

PRESIDENTE

RUI MACHADO DE FARIA

1º SECRETÁRIO

ALEXANDRE LUIS SANT’ANNA

2º SECRETÁRIO