Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA CHARLES TERRA.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 056/2006.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA CHARLES TERRA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA CHARLES TERRA, COM SEDE À RUA DIMAS TEIXEIRA, Nº 29 - JARDIM ESPERANÇA, CABO FRIO, RJ.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 3 DE JULHO DE 2006.

SILAS RODRIGUES BENTO

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

TRATA-SE DA ENTIDADE CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA CHARLES TERRA, QUE SOLICITA A ESTA CASA LEGISLATIVA O TÍTULO DE UTILIDADE DE PÚBLICA.

·A ENTIDADE APRESENTA NO SEU “DOSSIÊ ” OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

·ESTATUTO SOCIAL, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE CABO FRIO - RJ;

·ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DO 1º OFICIO DE CABO FRIO - RJ;

·COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DE Nº 07.796.613-0001/85;

·CONTRATO DE COMODATO;

·DOCUMENTOS DOS MEMBROS DA DIRETORIA;

·DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL DE CABO FRIO.

A ENTIDADE EM TELA TEM A SUA SEDE PROVISÓRIA À RUA DIMAS TEIXEIRA, Nº. 29 - JARDIM ESPERANÇA CABO FRIO - RJ, E É UMA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS.ENTENDE-SE, PORTANTO, QUE A ENTIDADE APRESENTA A DOCUMENTAÇÃO QUE ATENDE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A PRESENTE MATÉRIA PARA RECEBER O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

ASSIM, SOLICITO O APOIO DOS ILUSTRES VEREADORES, CONSIDERANDO-SE QUE TRATA-SE DE ENTIDADE FILANTRÓPICA, E DENTRO DO PROCESSO SOCIAL BRASIL.

SALA DAS SESSÕES, 3 DE JULHO DE 2006.

SILAS RODRIGUES BENTO

VEREADOR - AUTOR