Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO TRIDENTE DE EDUCAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA VIDA.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 055/2006.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO TRIDENTE DE EDUCAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA VIDA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1° - FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, O INSTITUTO TRIDENTE DE EDUCAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA VIDA, COM SEDE À RUA MAESTRO CLODOMIRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, 362, PASSAGEM, CABO FRIO, RJ.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 28 DE JUNHO 2006.

RUI MACHADO DE FARIA

VEREADOR

JUSTIFICATIVA:

TRATA-SE DO INSTITUTO TRIDENTE DE EDUCAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA VIDA, QUE SOLICITA A ESTA CASA LEGISLATIVA O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

ATENDENDO A EXIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A MATÉRIA, A ENTIDADE EPIGRAFADA APRESENTA OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

·ATA DA ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO DA ENTIDADE EM TELA;

·ESTATUTO DEVIDAMENTE CERTIFICADO E AUTENTICADO DE ACORDO COM O ORIGINAL E REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE CABO FRIO;

·QUADRO DOS FUNDADORES;

·ATA DA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA REGISTRADA NO 2º OFÍCIO DE CABO FRIO;

·EMISSÃO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA FEDERAL;

·CNPJ Nº 07157.764/0001734.

A ENTIDADE EM QUESTÃO DECLARA QUE TEM SEDE NA RUA MAESTRO CLODOMIRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA Nº 362, PASSAGEM, CABO FRIO, RJ., É DE INTERESSE PÚBLICO E SEM FINS LUCRATIVOS.

ENTENDE-SE QUE A ENTIDADE EM QUESTÃO ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, PODENDO, PORTANTO, RECEBER O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

SALA DAS SESSÕES, 28 DE JUNHO 2006.

RUI MACHADO DE FARIA

VEREADOR