Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIPLOMA MELHOR ALUNO" DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 065/2010. EM, 14 DE JULHO DE 2010.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIPLOMA MELHOR ALUNO” DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O “DIPLOMA MELHOR ALUNO” DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ART. 2º CABERÁ À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DETERMINAR QUE CADA ESCOLA AVALIE OS SEUS ALUNOS DURANTE CADA ANO LETIVO.

PARÁGRAFO ÚNICO. A AVALIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 2º DA PRESENTE LEI, DAR-SE-Á POR MEIO DE COMISSÃO DE CADA ESCOLA.

ART. 3º O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DEVERÁ ABRANGER OS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO.

ART. 4º A DIPLOMAÇÃO OCORRERÁ POR OCASIÃO DAS FESTAS DE ANIVERSÁRIO DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DE CABO FRIO.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 14 DE JULHO DE 2010.

JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A EDUCAÇÃO NECESSITA, CONSTANTEMENTE, CRIAR INSTRUMENTOS QUE POSSAM INCENTIVAR OS ALUNOS NO APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA.

O ALUNO INCENTIVADO, TENDE, A ESTUDAR COM MAIS GOSTO, PODERÁ CRIAR O HÁBITO DA LEITURA E O SEU APRIMORAMENTO CERTAMENTE, ALCANÇARÁ MELHOR NÍVEL.

AO CRIARMOS O “DIPLOMA MELHOR ALUNO”, O NOSSO OBJETIVO É DE DAR À EDUCAÇÃO MAIS UM INSTRUMENTO QUE POSSA COLABORAR NA FORMAÇÃO INTELECTUAL E MORAL DA GERAÇÃO QUE SURGE.

ASSIM, POR SER PROCESSO PRIORITÁRIO, QUE VEM A SER A EDUCAÇÃO, É QUE CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES VEREADORES.