PROJETO DE LEI: 0132/1981

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Autor: JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO
Data: 01/09/1981
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Ementa

DENOMINA RUA JOÃO PAULO II, A RUA SEM DENOMINAÇÃO NA LOCALIDADE DE FIGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 132 DE 01 DE SETEMBRO DE 1981.

DENOMINA RUA JOÃO PAULO II, A RUA SEM DENOMINAÇÃO NA LOCALIDADE DE FIGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART. 1º - FICA DENOMINADA RUA JOÃO PAULO II, A RUA SEM DENOMINAÇÃO COM INÍCIO NA RUA PEDRO FRANCISCO SANCHES, E COM TÉRMINO NO LITORAL OCEÂNICO, NA LOCALIDADE FIGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

J U S T I F I C A T I V A S :

CONSIDERANDO QUE É DEVER DO HOMEM PÚBLICO SER SENSÍVEL AOS EVENTOS DE SUA COMUNIDADE;

CONSIDERANDO QUE OS MORADORES NA REFERIDA RUA, REUNIDOS, ESCOLHERAM O CITADO NOME TENDO EM VISTA AS SUAS RAZÕES;

CONSIDERANDO, AINDA, QUE A REFERIDA RUA JÁ É CONHECIDA POR ESTE NOME;

CONSIDERANDO, FINALMENTE, QUE O PRESENTE PROJETO DE LEI APENAS E BASICAMENTE FORMALIZARÁ UM DESEJO DA COMUNIDADE.

SALA DAS SESSÕES, 01 DE SETEMBRO DE 1981.

ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA

AUTOR

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
01/09/1981 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0132-1981 - Observação:  
01/09/1981 09:00:02 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
10/09/1981 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: COSPCOSP 
24/09/1981 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF 
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Descrição Arquivos
PLE_0132_1981_0000001.pdf

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