PROJETO DE LEI: 0103/2005

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Autor: MARCOS DA ROCHA MENDES
Data: 29/11/2005
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Ementa

ALTERA O ART.15 DA LEI Nº 1.802, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

Justificativa

PROJETO DE LEI N.º 013/2005. EM 07 DE MARÇO DE 2005.

PASSA A DENOMINAR-SE RUA EBENEZER MELO DUTRA, ATUAL RUA 15, NO BAIRRO MONTE ALEGRE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE EBENEZER MELO DUTRA A ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE 1º DISTRITO - CABO FRIO - RIO DE JANEIRO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 07 DE MARÇO DE 2005.

VALCY RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2004, O JOVEM EBENEZER MELO DUTRA, FILHO DO EVANGELISTA JOSÉ DE SOUZA DUTRA E DA SRª MARIA APARECIDA DE MELO DUTRA, FOI ATROPELADO E MORTO NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA NOGUEIRA, NO BAIRRO JACARÉ - CABO FRIO - RJ, POR UMA MOTO VERMELHA, CUJO CONDUTOR ESTAVA DE ROUPA AMARELA E CAPACETE VERMELHO, O QUAL NÃO SOCORREU A VÍTIMA, FUGINDO EM SEGUIDA SEM SER IDENTIFICADO.

A FAMÍLIA ILUTADA ESTAVA VELANDO O CORPO DO JOVEM NO TEMPLO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BAIRRO JACARÉ, QUANDO SAQUEADORES SEM NENHUM SENTIMENTO SOLIDÁRIO CRISTÃO E COM REQUINTE DE CRUELDADE, INVADIRAM SUA RESIDÊNCIA NA RUA 15, QD. Q LT. 12 NO BAIRRO MONTE ALEGRE - CABO FRIO-RJ, ONDE MORAVA, ROUBARAM SUAS ROUPAS E DA FAMÍLIA, APARELHO DE SOM, TV, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, ARTEFATOS DE MADEIRA PARA TRABALHOS MANUAIS QUE FAZIA PARA SUSTENTO DA FAMÍLIA, PORQUE SE ENCONTRAVA DESEMPREGADO.

SUA VIDA FOI CEIFADA APENAS AOS 26 ANOS DE IDADE. ERA UM JOVEM DINÂMICO E QUERIDO NO BAIRRO ONDE MORAVA. DEIXOU ESPOSA E UMA FILHINHA DE UM ANO E ONZE MESES. POR ESTAS RAZÕES EXPOSTAS E POR SER UM FILHO DE NOSSA TERRA, É QUE SOLICITAMOS DOS ILUSTRES VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA, A APROVAÇÃO DO PROJETO EM EPÍGRAFE, PERPETUANDO A MEMÓRIA DO JOVEM NESTA SINGELA HOMENAGEM DO PODER LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO NA PESSOA DO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DD. MARQUINHO MENDES, PORQUE SE A VIDA DO JOVEM NÃO FOSSE EXTINTA TÃO PRECOCEMENTE, POR CERTO VIVERIA POR MUITO TEMPO NA SOCIEDADE E NA COMUNHÃO DE SUES FAMILIARES.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
29/11/2005 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0103-2005 - Observação:  
29/11/2005 09:00:04 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: Nº 131/2005 - Observação:  
30/11/2005 09:00:08 ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 130/2005 - Observação:  
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

06/07/1982

PROJETO DE LEI: 0168/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ERLY GOMES DE MELLO.

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