Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ATENDIMENTO A UNIÃO FAZ A FORÇA

Justificativa

PROJETO DE LEI N° 025/2005. EM 25 DE ABRIL DE 2005

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ATENDIMENTO A UNIÃO FAZ A FORÇA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1° - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CENTRO DE ATENDIMENTO COMUNITÁRIO A UNIÃO FAZ A FORÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 25 DE ABRIL DE 2005.

JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A

A ENTIDADE EM APREÇO, POR INTERMÉDIO DO SEU PRESIDENTE, APRESENTA OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUE SEJA LEGALMENTE CONSIDERADA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME SE VERIFICA ABAIXO:

-COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA;

-ATA DE FUNDAÇÃO REGISTRADA NO CARTÓRIO DO 1O OFÍCIO DA CIDADE DE CABO FRIO;

-QUALIFICAÇÃO DOS MEMBROS FUNDADORES DO CAC;

-LISTA DE PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMUNIDADE QUE PARTICIPARAM DA REUNIÃO DE FUNDAÇÃO;

-ESTATUTO SOCIAL DA ENTIDADE DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 1O OFÍCIO DA CIDADE DE CABO FRIO.

NESTAS CONDIÇÕES, A ENTIDADE PEDE SER CONSIDERADA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, ENCONTRANDO-SE COM TODA A DOCUMENTAÇÃO E DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A MATÉRIA.

SALA DAS SESSÕES, 25 DE ABRIL DE 2005.

JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO

VEREADOR - AUTOR