Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO VIANNAS DE APOIO A OFÍCIOS E À CULTURA.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 093 /2005. EM 25 DE OUTUBRO DE 2005.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO VIANNAS DE APOIO A OFÍCIOS E À CULTURA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART.1º- CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO VIANNAS DE APOIO A OFÍCIOS E À CULTURA.

ART.2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 25 DE OUTUBRO DE 2005.

JÂNIO DOS SANTOS MENDES

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A VIANNAS ASSOCIAÇÃO DE APOIO A OFÍCIOS E À CULTURA, COM O NOME FANTASIA DE OFICINA DA CULTURA, FOI CRIADA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA AVENIDA ASSUNÇÃO, Nº 464, SALA 204, CENTRO, TRATANDO-SE DE UMA ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS QUE OBJETIVA: FORMAR PROFISSIONAIS NA ÁREA DE FILMAGEM E VÍDEO, ARTESANATO, INFORMÁTICA E ARTES DE UMA FORMA GERAL; ESTIMULAR ADULTOS E ADOLESCENTES, DEFICIENTES OU NÃO,

A PARTICIPAREM DO PROCESSO DE APRENDIZADO PROFISSIONALIZANTE; APOIAR E PREPARAR MENORES DE RUA E PESSOAS DESEMPREGADAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, PARA INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO, BUSCANDO CONVÊNIOS COM EMPRESAS; ELABORAR E APOIAR A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA SOBRE SEUS DIREITOS E RECURSOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, PERANTE AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS; ELABORAR PLANO EDUCATIVO COM INSTALAÇÃO DE TELE-SALAS COM O APOIO DO PROJETO 2000, DA FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO E ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIA DE ADULTOS E OUTROS CURSOS DE PREPARAÇÃO E FORMAÇÃO; ENTRE OUTRAS BENESSES.

PARA TANTO, A FIM DE ALCANÇAR TAIS OBJETIVOS, A REFERIDA ASSOCIAÇÃO PLEITEIA AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, PRIVADOS E AO PÚBLICO EM GERAL, O SEU RECONHECIMENTO ENQUANTO OFICINA DA CULTURA; ASSIM COMO BUSCA RECURSOS NECESSÁRIOS ÀS DESPESAS CORRENTES, ATRAVÉS DE LEIS DE INCENTIVO FISCAL À CULTURA E DAS EMPRESAS PATROCINADORAS E APOIADORAS.

CONFORME APROVADO EM ESTATUTO, A OFICINA DA CULTURA TERÁ SEU PATRIMÔNIO CONSTITUÍDO PELAS CONTRIBUIÇÕES, DOAÇÕES, LEGADOS, MÓVEIS, IMÓVEIS, UTENSÍLIOS E OUTROS BENS E DIREITOS QUE LHE VENHAM SER TRANSFERIDOS, ALÉM DOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS PROVENIENTES DAS SUAS ATIVIDADES, DAS CONTRIBUIÇÕES DOS ASSOCIADOS OU DE TERCEIROS, BEM COMO DE REMUNERAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS, DAS SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS CONCEDIDOS PELOS PODERES PÚBLICOS OU PRIVADOS PARA A FORMAÇÃO DO SEU PATRIMÔNIO.

DIANTE DA RELEVÂNCIA DO PAPEL SOCIAL DESTA ASSOCIAÇÃO PARA A SOCIEDADE CABO-FRIENSE, NOTADA PRINCIPALMENTE PELA FINALIDADE DE TAIS PROPOSTAS E QUESTÕES LEVANTADAS PELA MESMA, É QUE A INDICO PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA.

SALA DAS SESSÕES, 25 DE OUTUBRO DE 2005.

JÂNIO DOS SANTOS MENDES

VEREADOR - AUTOR