Ementa

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO Nº 876, DE 09 DE AGOSTO DE 2005.

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/2005.

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO Nº 876, DE 09 DE AGOSTO DE 2005.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º O ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO 876, DE 09 DE AGOSTO DE 2005, QUE ALTEROU O ANEXO III DA RESOLUÇÃO Nº 811, DE 30 DE MARÇO DE 2004, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ART. 6º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2005.”

ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 26 DE OUTUBRO DE 2005.

ACYR SILVA DA ROCHA

PRESIDENTE

RUI MACHADO DE FARIA

1º SECRETÁRIO

ALEXANDRE LUIS SANT’ANNA

2º SECRETÁRIO

J U S T I F I C A T I V A:

O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/2005 DE 26/10/2005, DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA AO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 876, DE 09/08/2005, PUBLICADA NO DIA 11/08/2005.

TORNOU-SE NECESSÁRIO O REFERIDO PROJETO DE RESOLUÇÃO, CONSIDERANDO-SE QUE NO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO Nº 876, DEIXOU-SE DE ACRESCENTAR OS SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2005.

ASSIM, TORNA-SE NECESSÁRIA A MENCIONADA EMENDA E A SUA DEVIDA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 26 DE OUTUBRO DE 2005.

ACYR SILVA DA ROCHA

PRESIDENTE

RUI MACHADO DE FARIA

1º SECRETÁRIO

ALEXANDRE LUIS SANT’ANNA

2º SECRETÁRIO