Ementa

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA PLATAFORMA P36, NA BACIA DE CAMPOS.

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0006/2001, DE 21 DE MARÇO DE 2001.

RESOLUÇÃO Nº 654, DE 27 DE MARÇO DE 2001.

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DO DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA PLATAFORMA P36, NA BACIA DE CAMPOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - FICA CONSTITUÍDA, NA FORMA REGIMENTAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 45, COMBINADO COM O ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DO DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA PLATAFORMA P36, NA BACIA DE CAMPOS.

ART 2º - A COMISSÃO ESPECIAL SERÁ COMPOSTA POR 03 (TRÊS) MEMBROS COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS DE FUNCIONAMENTO, PODENDO SER PRORROGADO CASO SEJA NECESSÁRIO.

PARÁGRAFO ÚNICO - OS TRABALHOS CONCLUÍDOS DA REFERIDA COMISSÃO SERÃO APRESENTADOS EM CONFORMIDADE COM OS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.

ART 3º - A COMISSÃO PARA EFEITO DA ELABORAÇÃO DE SEU TRABALHO, CONVIDARÁ REPRESENTANTES DAS SEGUINTES ENTIDADES: FEEMA, SEMA, IBAMA E ONGS AMBIENTAIS, PARA ESCLARECIMENTOS QUANTO AO ASSUNTO.

ART. 4º - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, BAIXARÁ ATO NOMEANDO OS VEREADORES DO QUE TRATA O ARTIGO 2º DESTA RESOLUÇÃO.

ART.5º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 6º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 21 DE MARÇO DE 2001.

RICARDO FERREIRA DA FONSECA

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

COM O ACONTECIMENTO DA EXPLOSÃO DA PLATAFORMA P.36 NA BACIA DE CAMPOS, OCORRIDO NO DIA 16/03/01, HAVENDO VÍTIMAS, A PETROBRÁS COLOCOU HOMENS TRABALHANDO 24HS POR DIA PARA SALVAR A PLATAFORMA, MAS FOI INEVITÁVEL, A MESMA AFUNDOU NO DIA 20/03/01, TENDO UM PREJUÍZO DE US$ 450 MILHÕES.

CONSEQÜENTEMENTE PASSOU A VAZAR ÓLEO NO MAR. ESPECIALISTA DIZ QUE O ÓLEO IMPEDIRÁ A MULTIPLICAÇÃO DAS CÉLULAS, DESTRUINDO IMENSA CADEIA ALIMENTAR.

O VAZAMENTO DE ÓLEO DA PLATAFORMA P.36 DA PETROBRÁS PODE PROVOCAR UM IMPACTO IRREVERSÍVEL NO ECO-SISTEMA DA REGIÃO. O ALERTA É DA BIÓLOGA LÚCIA DE SIQUEIRA CAMPOS, UMA DAS TRÊS DOUTORAS EM MAR PROFUNDO NO BRASIL, HOJE PROFESSORA DA UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA.

A TENDÊNCIA DO ÓLEO É FLUTUAR, FORMANDO UMA PELÍCULA NA SUPERFÍCIE DO MAR, QUE IMPEDIRÁ A MULTIPLICAÇÃO DAS CÉLULAS, QUEBRANDO A CADEIA ALIMENTAR, INCLUSIVE NO FUNDO DO MAR E NAS ÁREAS MAIS PRÓXIMAS.

O ÓLEO QUE É TÓXICO TAMBÉM PODE DESCER E O USO DO DISPERSANTE ESTARÁ MATANDO TODA E QUALQUER FORMA DE VIDA NA ÁREA, CONSEQÜENTEMENTE A FAUNA E FLORA, OS CAMARÕES E OS PEIXES.

TEMOS QUE COBRAR DA PETROBRÁS PROVIDÊNCIAS PARA QUE O ÓLEO NÃO CHEGUE NAS NOSSAS BELAS PRAIAS.

PEDIMOS AO EXMº SR. PRESIDENTE DESTA CASA, VEREADOR MÁRCIO CORRÊA, QUE A COMISSÃO POSSA SE REUNIR COM O GERENTE GERAL DA BACIA DE CAMPOS, O SR. CARLOS EDUARDO SANDEMBERG BELLOT, PELO TELEFONE 031-24-761-2029, PARA UMA REUNIÃO.

SALA DAS SESSÕES, 21 DE MARÇO DE 2001.

RICARDO FERREIRA DA FONSECA

VEREADOR - AUTOR