Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUSAG - FUNDAÇÃO SANTO AGOSTINHO.

Justificativa

PROJETO DE LEI N.º 092 /2005.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUSAG - FUNDAÇÃO SANTO AGOSTINHO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE :

ART. 1º - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A FUSAG - FUNDAÇÃO SANTO AGOSTINHO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CABO FRIO, RJ.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 25 DE OUTUBRO DE 2005.

ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A FUSAG - FUNDAÇÃO SANTO AGOSTINHO É UMA SOCIEDADE CIVIL, COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, DE FINS NÃO LUCRATIVO E TEM POR OBJETIVO PRINCIPAL E PERMANENTE CRIAR E EDUCAR CRIANÇAS ÓRFÃS OU ABANDONADAS, DE AMBOS OS SEXOS, RECOLHIDAS COM IDADE MÁXIMA DE 2 (DOIS) ANOS, ATÉ COMPLETAREM 18 (DEZOITO) ANOS.

ESSA INICIATIVA É LOUVÁVEL, PORQUE TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL E PERMANENTE, PROMOVER E RESTABELECER DESENVOLVIMENTO FÍSICO, INTELECTUAL, PSICOLÓGICO DAS CRIANÇAS MENORES, ATÉ A SUA INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR, DEVOLVENDO A CIDADANIA PERDIDA PELAS DIVERSAS FORMAS DE EXCLUSÃO.

ESTANDO O GOVERNO MUNICIPAL, FOCADO PARA O ATENDIMENTO DO CIDADÃO, NADA MAIS JUSTO DO QUE APRESENTARMOS O PRESENTE PROJETO DE LEI.

SENDO ESTAS ALGUMAS DAS RAZÕES QUE NOS LEVARA A APRESENTAR O PRESENTE PROJETO DE LEI E, COM AS BÊNÇÃOS DE DEUS, ESPERAMOS PELA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DESTE SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL.

SALA DAS SESSÕES, 25 DE OUTUBRO DE 2005.

ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES

VEREADOR - AUTOR