Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE MENCIONA.

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/2005.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE MENCIONA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1O DE NOVEMBRO DE 2005, REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, CONSTANTES NA RESOLUÇÃO Nº 811, DE 30 DE MARÇO DE 2004, NOS ANEXOS I ; I “A”; II, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 876, DE 09 DE AGOSTO DE 2005 E III, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 855, DE 08 DE JANEIRO DE 2005.

ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART 3O REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 25 DE OUTUBRO DE 2005.

ACYR SILVA DA ROCHA

PRESIDENTE

RUI MACHADO DE FARIA

1º SECRETÁRIO

ALEXANDRE LUIS SANT’ANNA

2º SECRETÁRIO

J U S T I F I C A T I V A

EM PRIMEIRO LUGAR É NECESSÁRIO QUE SE COMPREENDA QUE O ORÇAMENTO DO TRABALHADOR PRECISA ACOMPANHAR A MÉDIA INFLACIONÁRIA E AO MESMO TEMPO OS AUMENTOS CONSTANTES DO MERCADO.

POR OUTRO LADO, OS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA TIVERAM AUMENTO NOS SEUS VENCIMENTOS, EM JANEIRO DE 1994, CRIANDO-SE ASSIM UMA LACUNA ATÉ A SUA DATA DO PRESENTE AUMENTO.

'C9, PORTANTO, DENTRO DOS PARÂMETROS MENCIONADOS QUE ENTENDEMOS QUE DESTA MANEIRA SE ATENDE AOS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA E ASSIM É QUE A APROVAÇÃO É PROCESSO DE JUSTIÇA SOCIAL.

SALA DAS SESSÕES, 25 DE OUTUBRO DE 2005.

ACYR SILVA DA ROCHA

PRESIDENTE

RUI MACHADO DE FARIA

1º SECRETÁRIO

ALEXANDRE LUIS SANT’ANNA

2º SECRETÁRIO