PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2000

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Autor: ACYR SILVA DA ROCHA
Data: 04/04/2000
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Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A CASA RENE PESSA, SUCESSORA DO GAPHI - GRUPO DE APOIO A PORTADORES DO HIV - RENE PESSA.

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0004, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2000.

RESOLUÇÃO Nº 611, DE 04 DE ABRIL DE 2000.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA RENÊ PESSA,

SUCESSORA DO GAPHIV - GRUPO DE APOIO À PORTADORES DO HIV-RENÊ

PESSA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO APROVOU,

E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART.1º FICA CONSIDERADA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DE

UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A CASA RENÊ PESSA,

SUCESSORA DO GAPHIV - GRUPO DE APOIO À PORTADORES DO

HIV-RENÊ PESSA.

ART.2º FICA REVOGADA A RESOLUÇÃO Nº 0523, DE 19 DE FEVEREIRO

DE 1998.

ART.3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA

PUBLICAÇÃO.

ART.4º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 05/04/2000.

ACYR SILVA DA ROCHA

J U S T I F I C A T I V A

VIVEMOS CERCADOS PELA CRUELDADE DO PRÓPRIO SER HUMANO.

SE ESTAMOS PERAMBULANDO PELAS RUAS, É O ATROPELAMENTO, O

DESASTRE QUE TRAZEM A INFELICIDADE AO SER HUMANO.

SE ESTAMOS NAS GRANDES METRÓPOLES É AGITAÇÃO, O ASSALTO, O

DESALENTO QUE NOS ACOMPANHAM.

SE VIRARMOS AS PÁGINAS DA GEOGRAFIA, SÃO PAÍSES QUE SE

ENCONTRAM EM GUERRILHAS, ONDE IRMÃO LUTA CONTRA IRMÃO, ALÉM DO

ESPECTRO DA FOME QUE INVADE OS CANTÕES COMO A ÁFRICA, O CAMBOJA,

A ETIÓPIA E SUDÃO.

SÃO CRIANÇAS ESQUELÉTICAS, DESNUTRIDAS SEM O DIA DO AMANHÃ,

QUE ESPERAM, APÓS O SOFRIMENTO, POR VEZES PROLONGADO, O FINAL, A

MORTE.

MUITA DAS VEZES, ENCONTRAMOS PESSOAS COM O SENTIMENTO A FLOR

DA PELE QUE PROCURAM AMENIZAR E CALAR A DOR.

NA NOSSA CIDADE, CABO FRIO, ENCONTRAMOS VÁRIOS GRUPOS QUE SE

TRANSFORMAM EM ENTIDADES, PROCURAM AJUDAR O NOSSO PRÓXIMO,

AQUELE QUE TEM DOR, AQUELE QUE TEM A VIDA COMO SOFRIMENTO.

A CASA RENÊ PESSA, COM SEDE PROVISÓRIA À RUA JORGE LÓSSIO,

Nº 443, É UMA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, QUE ENTRE MUITAS E

VÁRIAS ATRIBUIÇÕES, TEM À SUA POSIÇÃO GLOBAL INCENTIVAR A

COMUNIDADE DO MUNICÍPIO A SE ENVOLVER COM O TRABALHO DE APOIO A

PORTADORES DO HIV, VIABILIZANDO MEIOS PARA ATENDIMENTO MÉDICO,

PSICOLÓGICO, FISIOTERÁPICO E DEMAIS NECESSIDADES MÉDICAS OU

PARAMÉDICAS QUE OS PACIENTES DO HIV NECESSITEM E, FINALMENTE DAR

ASSISTÊNCIA FRATERNALISTA E UNIVERSALISTA A TODOS QUE A PROCURAM

EM BUSCA DE SOCORRO ESPIRITUAL.

A CASA RENÊ PESSA ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE REGISTRADA NO

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE CABO FRIO COM CGC Nº

01.575.523/0001-29 COM TODA A DOCUMENTAÇÃO DEVIDAMENTE EM

ORDEM.

É O CONTRASTE DO QUADRO QUE ACABAMOS DE PINTAR, QUANDO

ENCONTRAMOS O DESESPERO, QUE SURGE ALVISSAREIRAMENTE A CASA RENÊ

PESSA, QUE VEM ATENDENDO A COMUNIDADE DE CABO FRIO.

ASSIM É QUE, TORNOU-SE NECESSÁRIO QUE A ENTIDADE EM EPÍGRAFE

SEJA BENEFICIADA, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, COMO DE

UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

SALA DAS SESSÕES, 25 DE FEVEREIRO DE 2000.

ACYR SILVA DA ROCHA

VEREADOR - AUTOR

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Data Fase Vinculação Situação Observação
23/02/2000 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PRE:0003-2000 - Observação:  
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