Ementa

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 097/ 2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI BENTO.

Justificativa

EMENDA MODIFICATIVA Nº 13/2017. EM, 06 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 097/ 2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI BENTO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA:

ART. 1º - MODIFICA O 1º PARÁGRAFO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 097/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI BENTO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 1º...............................

§1º PARA EFEITO DESTA LEI, ENTENDE-SE POR PROCEDIMENTO DE SAÚDE: AS CONSULTAS POR ESPECIALISTAS, EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, VAGAS EM LEITOS DE ENFERMARIA, UPG E UTI, AS CIRURGIAS ELETIVAS NAS DIVERSAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO NAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS DIRETAMENTE DO ORÇAMENTO OU MEDIANTE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRATOS DE GESTÃO, TERMO DE PARCERIA, CONVÊNIOS, ACORDO, AJUSTES OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES.

ART. 2º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 06 DE JUNHO DE 2017.

VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

AS FILAS DE ESPERA PARA OS ATENDIMENTOS DE SAÚDE SÃO UMA CONSTANTE NA VIDA DOS PACIENTES. A FIM DE TERMOS UMA MELHOR GESTÃO E TRANSPARÊNCIA NAS FILAS DE ESPERA, ACRESCENTAMOS AO PROJETO DE LEI 097/2017 AS INTERNAÇÕES EM VAGAS DE ENFERMARIA E A ESPERA DE VAGAS PARA UTI.