PROJETO DE LEI: 0107/2017

Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 29/05/2017
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Ementa

DENOMINA “MIRANTE SUBTENENTE MÁRCIO ALVES PIMENTEL (O BOCA)”, O MIRANTE DA BOCA DA BARRA LOCALIZADO NO CANTO DA PRAIA DO FORTE - CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 107/2017 CABO FRIO, 30 DE MAIO DE 2017.

DENOMINA MIRANTE SUBTENENTE MÁRCIO ALVES PIMENTEL (O BOCA), O MIRANTE DA BOCA DA BARRA LOCALIZADO NO CANTO DA PRAIA DO FORTE - CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART. 1° - PASSA A DENOMINAR MIRANTE SUBTENENTE MÁRCIO ALVES PIMENTEL (O BOCA) O MIRANTE DA BOCA DA BARRA, LOCALIZADO NO CANTO DA PRAIA DO FORTE.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 30 DE MAIO DE 2017.

MIGUEL ALENCAR

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A PRESENTE PROPOSIÇÃO TEM POR OBJETIVO HOMENAGEAR O SUBTENENTE MÁRCIO ALVES PIMENTEL (O BOCA), QUE POR VINTE E SETE ANOS SE DEDICOU DE FORMA DENODADA A ATIVIDADE DE RESGATE E SALVAMENTO NAS PRAIAS DE NOSSA CIDADE. AMANTE DOS ESPORTES E DA NATUREZA, UM GRANDE INCENTIVADOR DE ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, O SUPRA REFERIDO É SEM DÚVIDA ALGUMA MERECEDOR DESTA HOMENAGEM QUE DE FORMA JUSTA PASSARÁ TER O SEU NOME IMORTALIZADO NESTE LOGRADOURO PÚBLICO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
29/05/2017 09:00:00     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO 
12/06/2017 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO 
31/08/2017 09:00:08 53ª (Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 31 de Agosto de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
31/08/2017 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
07/12/2017 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
12/12/2017 09:00:14 77ª (Setuagésima Sétima) Sessão do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 12 de Dezembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA 
12/12/2017 09:00:16     PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
19/12/2017 09:00:18     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA 
19/12/2017 09:00:20     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
22/02/2018 09:00:22     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
27/02/2018 09:00:24 85ª (Octogésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 27 de Fevereiro de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA 
27/02/2018 09:00:26 85ª (Octogésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 27 de Fevereiro de 2018 mais   1ª VOTAÇÃO  APROVADO 
28/02/2018 09:00:28     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO 
01/03/2018 09:00:30     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA 
01/03/2018 09:00:32     MATÉRIA DEVOLVIDA  TRAMITAÇÃO 
01/03/2018 09:00:34     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO 
01/03/2018 09:00:36     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO 
13/03/2018 09:00:38     PUBLICAÇÃO GERADA  SANCIONADO 
13/03/2018 09:00:40     PUBLICADO  PUBLICADO 
04/02/2019 09:00:42     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

VEREADOR(A)

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

07/11/1994

PROJETO DE LEI: 0043/1994

SOLICITA AUTORIZAÇAO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (ANEXO EMENDA ADITIVA 025 E 027/94)

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