DENOMINA “MIRANTE SUBTENENTE MÁRCIO ALVES PIMENTEL (O BOCA)”, O MIRANTE DA BOCA DA BARRA LOCALIZADO NO CANTO DA PRAIA DO FORTE - CABO FRIO.
PROJETO DE LEI Nº 107/2017 CABO FRIO, 30 DE MAIO DE 2017.
DENOMINA “MIRANTE SUBTENENTE MÁRCIO ALVES PIMENTEL (O BOCA)”, O MIRANTE DA BOCA DA BARRA LOCALIZADO NO CANTO DA PRAIA DO FORTE - CABO FRIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
ART. 1° - PASSA A DENOMINAR “MIRANTE SUBTENENTE MÁRCIO ALVES PIMENTEL (O BOCA)” O MIRANTE DA BOCA DA BARRA, LOCALIZADO NO CANTO DA PRAIA DO FORTE.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES, 30 DE MAIO DE 2017.
MIGUEL ALENCAR
VEREADOR - AUTOR
JUSTIFICATIVA:
A PRESENTE PROPOSIÇÃO TEM POR OBJETIVO HOMENAGEAR O SUBTENENTE MÁRCIO ALVES PIMENTEL (O BOCA), QUE POR VINTE E SETE ANOS SE DEDICOU DE FORMA DENODADA A ATIVIDADE DE RESGATE E SALVAMENTO NAS PRAIAS DE NOSSA CIDADE. AMANTE DOS ESPORTES E DA NATUREZA, UM GRANDE INCENTIVADOR DE ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, O SUPRA REFERIDO É SEM DÚVIDA ALGUMA MERECEDOR DESTA HOMENAGEM QUE DE FORMA JUSTA PASSARÁ TER O SEU NOME IMORTALIZADO NESTE LOGRADOURO PÚBLICO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/05/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0107-2017 - Observação: | |
| 12/06/2017 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 31/08/2017 09:00:08 | PAUTA | 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação: |
| 31/08/2017 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 07/12/2017 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARECER FAVORÁVEL | |
| 12/12/2017 09:00:14 | PAUTA | 77ª (SETUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | ORDEM DO DIA | |
| 12/12/2017 09:00:16 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUESCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 19/12/2017 09:00:18 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | NO CARIMBO | |
| 19/12/2017 09:00:20 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 22/02/2018 09:00:22 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUESCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARECER FAVORÁVEL | |
| 27/02/2018 09:00:24 | PAUTA | 85ª (OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ORDEM DO DIA | |
| 27/02/2018 09:00:26 | 1ª VOTAÇÃO | 85ª (OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 - mais | APROVADO | |
| 28/02/2018 09:00:28 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | AUTÓGRAFO | |
| 01/03/2018 09:00:30 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | AUTÓGRAFO E OFP 09/2018 | |
| 01/03/2018 09:00:32 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | ASSINADO PELO PRESIDENTE | |
| 01/03/2018 09:00:34 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | AGUARDANDO ASSINATURAS: LUIS GERALDO E ALEXANDRA CODEÇO = ASSINADOS | |
| 01/03/2018 09:00:36 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 09/2018 POR PROTOCOLO | |
| 13/03/2018 09:00:38 | PUBLICAÇÃO GERADA | AGENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES | SANCIONADO | LEI Nº 2.918, DE 7 DE MARÇO DE 2018. |
| 13/03/2018 09:00:40 | PUBLICADO | PUBLICADO | JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - EDIÇÃO Nº 4330 DE 09/03/2018 | |
| 04/02/2019 09:00:42 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | 04/02/2019 - ENVIADO PARA O ARQUIVO GERAL |
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