Ementa

DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 800, DE 05 DE MAIO DE 1988.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 007 DE 25 DE MARÇO DE 1992.

DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 800/88.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ART. 1º - FICA ACRESCIDO NO QUADRO DE PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 800, DE 05 DE MAIO DE 1988, AS SEGUINTES VAGAS:

I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR

CATEGORIA FUNCIONAL - PROFESSOR ESPECIALISTA

VAGAS - 18 (DEZOITO)

II - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR

CATEGORIA FUNCIONAL - PROFESSOR "A"

VAGAS - 25 (VINTE E CINCO)

III - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR

CATEGORIA FUNCIONAL - PROFESSOR "B"

VAGAS - 161 (CENTO E SESSENTA E UMA)

IV - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO

CATEGORIA FUNCIONAL - PROFESSOR "C"

VAGAS - 262 (DUZENTAS E SESSENTA E DUAS)

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, RESGUARDANDO O DIREITO DOS PROFESSORES JÁ CONCURSADOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 25 DE MARÇO DE 1992.

IVO FERREIRA SALDANHA

PREFEITO MUNICIPAL