CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO ESPORTIVO SOCIAL EM CABO FRIO.
PROJETO DE LEI N° 072/2008. EM 04 DE SETEMBRO DE 2008.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO ESPORTIVO SOCIAL EM CABO FRIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1° - FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, O PROJETO ESPORTIVO SOCIAL EM CABO FRIO, COM SEDE NA RUA PORTO ALEGRE Nº 82, BAIRRO PALMEIRAS - CABO FRIO - RJ, CEP 28.915-010.
ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART.3°-REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 04 DE SETEMBRO DE 2008.
SILAS RODRIGUES BENTO
VEREADOR - AUTOR
ANEXO: DOCUMENTAÇÃO DA ENTIDADE
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/09/2008 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0072-2008 - Observação: | |
| 18/09/2008 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 21/10/2008 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ALEXANDRE DE ALAIR - Observação: - Comissão: CPPCPP |
| 04/11/2008 09:00:16 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: 133/2008 - Observação: | |
| 11/11/2008 09:00:20 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: 133/2008 - Observação: | |
| 17/11/2008 09:00:24 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 066/2008 - Observação: |
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