Ementa

DENOMINA-SE RUA PRAIA DAS CONCHAS, A RUA EXISTENTES ENTRE AS QUADRAS ,5,6,9 E 10 DO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS,1º DISTRITO DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 093 DE 18 DE AGOSTO DE 1988.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAIA DAS CONCHAS, RUA NO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART.1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA PRAIA DAS CONCHAS, A RUA EXISTENTE ENTRE AS QUADRAS 5, 6, 9 E 10 DO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

ART.2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART.3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 18 DE AGOSTO DE 1988.

DIRLEI PEREIRA DA SILVA

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A

TRATA-SE DE SIMPLES LEGALIZAÇÃO DE UMA SITUAÇÃO JÁ EXISTENTE, DE VEZ QUE TODAS AS CONTAS, TANTO DE LUZ, ÁGUA, ETC., NAS RESIDÊNCIAS SITUADAS NESTA RUA JÁ VEM ENDEREÇADA À RUA PRAIA DAS CONCHAS, DENOMINAÇÃO ESTA QUE NÃO EXISTE OFICIALMENTE.