Ementa

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO PARA O EXERCICIO DO ANO EM CURSO,A FAVOR DA PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 067 DE 21 DE JUNHO DE 1988.

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO ANO EM CURSO, À FAVOR DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL CRUZADOS), A FAVOR DA "PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO", ENTIDADE RELIGIOSA, SEM FINS LUCRATIVOS.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA / SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA / DIVISÃO DE CULTURA / 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 21 DE JUNHO DE 1988.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL