Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DATA DE 14 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO SAMBA.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 102 DE 21 DE SETEMBRO DE 1987.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DATA DE 14 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO SAMBA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1° - FICA INSTITUÍDA A DATA DE 14 DE NOVEMBRO O “DIA MUNICIPAL DO SAMBA”.

ARTIGO 2° - O PODER EXECUTIVO DETERMINARÁ POR CONCESSÃO, UM ESPAÇO GEOGRÁFICO NÃO INFERIOR A 1.500,00M², PARA AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO SAMBA E SUAS RAÍZES.

ARTIGO 3° - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 4° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 21 DE SETEMBRO DE 1987.

VEREADOR VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA

AUTOR

J U S T I F I C A T I V A:

CONSIDERANDO, QUE A TRADIÇÃO DO SAMBA DE CABO FRIO, DATA DE 1934, QUANDO ATRAVÉS DE UM GRUPO FORMADO PELOS SENHORES JOÃO MARCIANO, FRANCISCO ESTEVÃO, JOSÉ BARBOSA, ANTONIO DE GASTÃO, SURGIU COM A MESMA EFERVECÊNCIA DA FORMAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA CARIOCA QUE DATA DE 1922.

CONSIDERANDO QUE HOJE A COMUNIDADE DO SAMBA DE CABO FRIO É NUMEROSA E REPRESENTA UMA GRANDE FORÇA DO PROCESSO CULTURAL DO MUNICÍPIO E DESTA FORMA MERECE O APOIO E INCENTIVO DOS PODERES PÚBLICOS.