Ementa

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO ANO EM CURSO À EQUIPE DO CABO FRIO ESPORTE CLUBE FORÇA JOVEM, ENTIDADE DESPORTIVA COM SEDE NESTE MUNÍCIPIO NO VALOR DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZADOS).

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 086 DE 11 DE AGOSTO DE 1987.

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À EQUIPE DO CABO FRIO ESPORTE CLUBE FORÇA JOVEM.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E, EU, SANCIONO A PRESENTE LEI:

ART.1º - FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZADOS), A FAVOR DA EQUIPE DO "CABO FRIO ESPORTE CLUBE FORÇA JOVEM", ENTIDADE DESPORTIVA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART.2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA / DIVISÃO DE CULTURA - 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ART.3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 11 DE AGOSTO DE 1987.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL