Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 058 DE 23 DE MAIO DE 2012.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - INSTITUÍDO O “DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º - O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO SERÁ COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO.

ART. 3º - CABERÁ À SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL ESTABELECER A ESTRUTURA PARA AS COMEMORAÇÕES.

ART. 4º- AS DESPESAS OCORRERÃO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 23 DE MAIO DE 2012

TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

CABO FRIO CUMPRE O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO, QUANTO À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA, DE RELIGIÃO E DE CULTO A TODOS. AQUI SE CONCENTRAM VÁRIAS IGREJAS DE DIVERSAS RELIGIÕES, TODAS CUMPRIDORAS DAS SUAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS.

NO ENTANTO, DENTRO DA IGREJA EVANGÉLICA É DESTACADA A FIGURA DO PASTOR COMO PRINCIPAL DIRIGENTE, AQUELE QUE TEM A FUNÇÃO TANTO DA PARTE ADMINISTRATIVA QUANTO DO ACONSELHAMENTO DE SEUS MEMBROS, BEM COMO DE TODO O ENSINAMENTO PASTORAL.

PELA IMPORTÂNCIA DE SEU TRABALHO, É QUE RESSALTAMOS O PROPÓSITO DE EVIDENCIAR, ATRAVÉS DESTA LEI, QUEM SEMPRE CUMPRE SEU DEVER HUMILDEMENTE.

DIANTE DO EXPOSTO, É QUE APRESENTAMOS O PRESENTE PROJETO DE LEI, PELO QUAL, PEDIMOS A APROVAÇÃO DOS NOSSOS NOBRES PARES.