Ementa

SUBVENCIONA O CENTRO ESPIRITA TRABALHADORES DE JESUS NA IMPORTANCIA DE CR$ 5.000,00(CINCO MIL CRUZADOS)

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 065 DE 26 DE SETEMBRO DE 1986.

SUBVENCIONA O CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$5.000,00 (CINCO MIL CRUZADOS), PARA O "CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS".

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL - 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3° - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 26 DE SETEMBRO DE 1986.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL