PROJETO DE LEI: 0028/1986

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Autor: OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA
Data: 20/05/1986
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Ementa

DENOMINA MESSIAS SANTANA, A RUA LOCALIZADA EM RASA, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM INÍCIO NA RUA BENTO RIBEIRO DANTAS (RUA SEM SAÍDA).

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 028 DE 16 DE MAIO DE 1986.

DENOMINA MESSIAS SANTANA, A RUA LOCALIZADA EM RASA, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM INÍCIO NA RUA BENTO RIBEIRO DANTAS (RUA SEM SAÍDA).

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART.1º - FICA DENOMINADA MESSIAS SANTANA, A RUA LOCALIZADA NA RASA, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, COM INÍCIO NA RUA BENTO RIBEIRO DANTAS.

ART.2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART.3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 16 DE MAIO DE 1986.

VEREADOR OCTÁVIO RAJA GABAGLIA

AUTOR

J U S T I F I C A T I V A :

A PRESENTE PROPOSIÇÃO TEM COMO FINALIDADE OFICIALIZAR COMO RUA MESSIAS SANTANA, A ARTÉRIA EM REFERÊNCIA E QUE JÁ É CONHECIDA COM TAL DENOMINAÇÃO NA LOCALIDADE. É UMA CARINHOSA HOMENAGEM DO POVO A MESSIAS SANTANA, HOMEM MUITO QUERIDO EM RASA, PELA SUA FORMAÇÃO, POR SEU CARÁTER E JUSTAMENTE POR SER AMIGO DE TODOS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/05/1986 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0028-1986 - Observação:  
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

29/10/1985

PROJETO DE LEI: 0148/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA.

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