Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFICIALIZAR O PÁSSARO FORMIGUEIRO DO LITORAL (FORMICÍVORA LITORALIS) COMO AVE SÍMBOLO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 210 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFICIALIZAR O PÁSSARO FORMIGUEIRO DO LITORAL (FORMICÍVORA LITORALIS) COMO AVE SÍMBOLO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º- FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A OFICIALIZAR O PÁSSARO FORMIGUEIRO DO LITORAL (FORMICÍVORA LITORALIS), COMO AVE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º- O MUNICÍPIO DEVERÁ PROMOVER LITERATURA DE CONHECIMENTO SOBRE A AVE, DIRECIONADA À REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO.

ART. 3° - O MUNICÍPIO DEVERÁ FOMENTAR NAS ESCOLAS, A VISITA EM CAMPO, PARA OBSERVAR A AVE EM SEU HABITAT, UTILIZANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAL CAPACITADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

ART. 4º - O MUNICÍPIO DEVERÁ INSERIR E DIVULGAR COMO OPÇÃO TURÍSTICA, O SEGMENTO DE OBSERVAÇÃO DAS AVES.

ART. 5º - O MUNICÍPIO DEVE SE PREOCUPAR EM IMPEDIR O DESAPARECIMENTO DA ESPÉCIE, JÁ QUE, SUA MAIOR POPULAÇÃO ENCONTRA-SE EM NOSSO MUNICÍPIO, TORNANDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:

A)PROIBIR OCUPAÇÕES NAS ÁREAS DE RESTINGA;

B)A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DEVERÁ FISCALIZAR E TOMAR AS MEDIDAS CABÍVEIS, QUE POSSA AUMENTAR E PROTEGER A POPULAÇÃO EXISTENTE DA AVE.

ART. 6º - FICA INSTITUCIONALIZADO O DIA 05 DE OUTUBRO COMO O DIA DO FORMIGUEIRO DO LITORAL EM NOSSO MUNICÍPIO.

ART. 7º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 17 DE NOVEMBRO DE 2014.

ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

VEREADOR-AUTOR

JUSTIFICATIVA:

COMO PÁSSARO ENDÊMICO (CUJA VIDA SE RESTRINGE A UMA PEQUENA REGIÃO), NO NOSSO CASO, TAMBÉM AMEAÇADO DE EXTINÇÃO, SEGUNDO OS ORNITÓLOGOS (ESPECIALISTAS EM PÁSSAROS) BRASILEIROS, O FORMIGUEIRO DO LITORAL TEM NOME CIENTÍFICO DE FORMICÍVORA LITORALIS.

SUA POPULAÇÃO EM NOSSA REGIÃO ERA DE 25.000 INDIVÍDUOS NA DÉCADA PASSADA E, ATUALMENTE ENCONTRA-SE COM CERCA DE 5.000 INDIVÍDUOS, O QUE NOS MOSTRA A PRESSÃO DO HOMEM EM SEU HABITAT, ATRAVÉS DE OCUPAÇÕES IRREGULARES E DESNECESSÁRIAS. O HABITAT DESTA ESPÉCIE É ESPECIFICAMENTE AS ÁREAS DE RESTINGAS E LITORÂNEAS.

O PÁSSARO É DE EXTREMA BELEZA E INDICADO DE BOA QUALIDADE AMBIENTAL, JÁ QUE NÃO É ENCONTRADA EM NENHUM OUTRO LUGAR DO PLANETA.

TAMBÉM JUSTIFICA A HOMENAGEM AO FORMIGUEIRO DO LITORAL, POR ESTA AVE FOMENTAR UM SEGMENTO TURÍSTICO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA E BAIXÍSSIMO IMPACTO AMBIENTAL, TENDO UM INCREMENTO DE OBSERVADORES DE PÁSSAROS MULTIPLICADO POR 50 VEZES NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

A ATIVIDADE TRARÁ FLUXO DE VISITANTES O ANO INTEIRO, INCREMENTANDO O SEGUIMENTO DE HOTÉIS E COMÉRCIO LOCAL, TRAZENDO RIQUEZA AO NOSSO MUNICÍPIO.

SENDO ASSIM, SOLICITO APROVAÇÃO DOS NOBRES PARES.

SALA DAS SESSÕES, 17 DE NOVEMBRO DE 2014.

ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

VEREADOR-AUTOR