Ementa

SUBVENCIONA A PAROQUIA DE SAO PEDRO SITUADA NA FIGUEIRA NO VALOR DE CR$ 750.000 ( SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 045 DE 29 DE MAIO DE 1985.

SUBVENCIONA A PARÓQUIA DE SÃO PEDRO SITUADA NA FIGUEIRA, NO VALOR DE CR$750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E, EU, SANCIONO A PRESENTE LEI:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA PARÓQUIA DE "SÃO PEDRO", SITUADA NA FIGUEIRA, 4° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3° - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29 DE MAIO DE 1985.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNCIIPAL