INSTITUI A ZONA GASTRONÔMICA NORDESTINA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, AUTORIZA O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA SUA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO NÚMERO 135 – 16/04/2026

LEI Nº 4.708 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

(AUTOR: VEREADOR ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO)

INSTITUI A ZONA GASTRONÔMICA NORDESTINA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, AUTORIZA O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA SUA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDA A ZONA GASTRONÔMICA NORDESTINA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DESTINADA À PROMOÇÃO DA CULINÁRIA, CULTURA E TRADIÇÕES NORDESTINAS, VISANDO FOMENTAR O TURISMO, A ECONOMIA LOCAL E A GERAÇÃO DE EMPREGOS.

ART. 2º A ZONA GASTRONÔMICA NORDESTINA SERÁ IMPLANTADA NO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO AO LADO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

ART. 3º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CONVÊNIOS E DEMAIS INSTRUMENTOS LEGAIS NECESSÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ZONA GASTRONÔMICA NORDESTINA.

ART. 4º O ESPAÇO PODERÁ ABRIGAR ESTABELECIMENTOS VOLTADOS EXCLUSIVAMENTE À GASTRONOMIA NORDESTINA, FEIRAS TEMÁTICAS, EVENTOS CULTURAIS, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE