OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA DA JUVENTUDE, LOCALIZADA PARALELAMENTE À RUA BELLIS CARDOSO, COM ACESSO PELA RUA ORLANDO BRAGANÇA NO BAIRRO UNAMAR EM TAMOIOS, 2° DISTRITO DE CABO FRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

AV. ASSUNÇÃO, 760 - SÃO BENTO - CEP: 28906-200 - CABO FRIO\\RJ

CNPJ: 29.880.739/0001-17 - TEL: (22) 2640-0700 - SITE: CABOFRIO.LEGISLATIVOMUNICIPAL.COM

LEI Nº 4.567, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

(AUTOR: VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO)

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO NÚMERO 117 – 26/02/2026

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA DA JUVENTUDE, LOCALIZADA PARALELAMENTE À RUA BELLIS CARDOSO, COM ACESSO PELA RUA ORLANDO BRAGANÇA NO BAIRRO UNAMAR EM TAMOIOS, 2° DISTRITO DE CABO FRIO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA DA JUVENTUDE, LOCALIZADA PARALELAMENTE À RUA BELLIS CARDOSO, COM ACESSO PELA RUA ORLANDO BRAGANÇA NO BAIRRO DE UNAMAR EM TAMOIOS, 2.º DISTRITO DE CABO FRIO.

PARÁGRAFO ÚNICO. A IDENTIFICAÇÃO DO LOGRADOURO ACONTECERÁ CONFORME INDICADO NO MAPA EM ANEXO.

ART. 2.º O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 3.º CABERÁ AO PODER EXECUTIVO DAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ÀS EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ENEL E PROLAGOS.

ART. 4.º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE

ANEXO

LEI Nº 4.567, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.