INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADE FÍSICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM TRATAMENTO.

LEI Nº 4.517, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

(AUTOR: VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 1.359 DATA 6/11/2025

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADE FÍSICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM TRATAMENTO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADE FÍSICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM TRATAMENTO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A RECUPERAÇÃO FÍSICA E EMOCIONAL DE INDIVÍDUOS EM PROCESSO DE REABILITAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, POR MEIO DA PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADES FÍSICAS, CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA DA SAÚDE MENTAL, AUTOESTIMA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL.

ART. 2º O PROGRAMA SERÁ DESENVOLVIDO PELA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, PODENDO CONTAR COM APOIO E INCENTIVO DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO A COLABORAÇÃO DE OUTRAS ENTIDADES PARCEIRAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS.

ART. 3º O PROGRAMA TERÁ AS SEGUINTES DIRETRIZES:

I- ATIVIDADES FÍSICAS REGULARES, COM SESSÕES DE CAMINHADA, CORRIDA, YOGA, ALONGAMENTO, ATIVIDADES RECREATIVAS E ESPORTIVAS, E TREINAMENTO DE FORÇA, REALIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E CENTROS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO, COMO PARQUES, PRAÇAS E ACADEMIAS AO AR LIVRE;

II- ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, REALIZADO POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, PARA APOIO EMOCIONAL AOS PARTICIPANTES DURANTE AS ATIVIDADES FÍSICAS, COM FOCO NA REDUÇÃO DO ESTRESSE, ANSIEDADE E OUTROS SINTOMAS RELACIONADOS AO PROCESSO DE DESINTOXICAÇÃO E RECUPERAÇÃO;

III- PROMOÇÃO DE SAÚDE E BEM-ESTAR, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS PARTICIPANTES, A REDUÇÃO DO USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS E A REINTEGRAÇÃO SOCIAL POR MEIO DA SOCIALIZAÇÃO EM GRUPO E INCENTIVO A HÁBITOS SAUDÁVEIS; E

IV- INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS, COMO EDUCADORES FÍSICOS, PSICÓLOGOS, PSIQUIATRAS, FISIOTERAPEUTAS E MÉDICOS, PARA GARANTIR O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DOS PARTICIPANTES.

ART. 4º O PROGRAMA PREVÊ PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE E REABILITAÇÃO, COMO CLÍNICAS E ONGS ESPECIALIZADAS EM TRATAMENTOS DE SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL, PARA GARANTIR QUE OS INDIVÍDUOS ATENDIDOS ESTEJAM EM PROCESSO DE TRATAMENTO PARA DEPENDÊNCIA QUÍMICA.

ART. 5º O MUNICÍPIO GARANTIRÁ A OFERTA GRATUITA DE ATIVIDADES FÍSICAS AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA, SENDO AS ATIVIDADES COORDENADAS POR PROFISSIONAIS QUALIFICADOS.

ART. 6º OS PARTICIPANTES DO PROGRAMA PODERÃO SER ENCAMINHADOS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS OU POR DEMANDA PRÓPRIA, DESDE QUE ESTEJAM EM “PROCESSO DE RECUPERAÇÃO” DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, CONFORME CONDIÇÕES PREESTABELECIDAS.

ART. 7º PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA, O MUNICÍPIO PODERÁ BUSCAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, ENTIDADES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, VISANDO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS ADEQUADOS, MATERIAIS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FÍSICAS, BEM COMO APOIO FINANCEIRO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS.

ART. 8º O PROGRAMA TERÁ O PRAZO INICIAL DE DOIS ANOS, SENDO RENOVÁVEL MEDIANTE AVALIAÇÃO DE SEUS RESULTADOS E CONTINUIDADE DAS NECESSIDADES.

ART. 9º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 3 DE NOVEMBRO DE 2025.

SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO

PREFEITO