INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DISPÕE DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.465 DE 20 DE MARÇO DE 2025.

(AUTOR: VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO)

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DISPÕE DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA, A SER REALIZADA NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO, EM CONFORMIDADE COM A |LEI 1513 DE 2000 QUE REGULAMENTA O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE NOVEMBRO, CONSEQUENTEMENTE CONSTANTE DA REFERIDA SEMANA.

ART. 2º A SEMANA A QUE SE REFERE ESTA LEI TEM POR FINALIDADE DIVULGAR A CULTURA EVANGÉLICA, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE DIVERSAS ATIVIDADES E SERÁ UM EVENTO DE CONGRAÇAMENTO DE TODAS AS IGREJAS EVANGÉLICAS, INDEPENDENTEMENTE DA ORDEM DENOMINACIONAL.

ART. 3º SÃO INSTITUÍDOS, DURANTE A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA, OS SEGUINTES DIAS DE HOMENAGENS:

I - DIA DO PASTOR (SEGUNDA-FEIRA);

II - DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO (TERÇA-FEIRA);

III - DIA DO MOVIMENTO DOS JOVENS EVANGÉLICOS (QUARTA-FEIRA);

IV - DIA DO DEPARTAMENTO INFANTIL (QUINTA-FEIRA);

V - DIA DA ESCOLA DOMINICAL (SEXTA-FEIRA);

VI - DIA DA MARCHA PARA JESUS (SÁBADO);

VII - DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO.

ART. 4º A SEMANA DE QUE TRATA ESTA LEI SERÁ CONSTITUÍDA DE ATIVIDADES, MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS ALÉM DE TRABALHOS EVANGELÍSTICOS DESENVOLVIDOS PELA COMUNIDADE EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODENDO TER A COLABORAÇÃO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO.

PARÁGRAFO ÚNICO. ENTENDE-SE POR TRABALHOS EVANGELÍSTICOS E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS:

I - APRESENTAÇÃO DE CORAIS E MÚSICOS COM ARRANJOS DE HINOS DE LOUVOR E ADORAÇÃO;

II - APRESENTAÇÃO DE PEÇAS DE TEATRO E DEMAIS ENCENAÇÕES DE TEMAS BÍBLICOS;

III - GINCANAS DESPORTIVAS E INTELECTUAIS, VISANDO A INTEGRAÇÃO DE MEMBROS DA IGREJA COM A COMUNIDADE;

IV - FEIRA DO LIVRO EVANGÉLICO;

V - AÇÕES DE MISSÕES E DEMAIS ATIVIDADES LIGADAS AOS PRECEITOS CRISTÃOS.

ART. 5º A COMEMORAÇÃO ORA INSTITUÍDA PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

ART. 6º OS EVENTOS PODERÃO CONTAR COM A PARTICIPAÇÃO DE TODAS AS INSTITUIÇÕES EVANGÉLICAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E A CONVITE DE DEMAIS MUNICÍPIOS.

ART. 7º SERÁ FORMADA UMA COMISSÃO ORGANIZADORA, CUJOS INTEGRANTES SERÃO OS PASTORES OU REPRESENTANTES DAS DIVERSAS ENTIDADES EVANGÉLICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, INCLUINDO PASTORES DE TAMOIOS E A ESTA COMISSÃO CABERÁ A ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO PARA A SEMANA.

ART. 8º TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS PODERÃO APOIAR A COMISSÃO ORGANIZADORA, E DE TODAS AS ATIVIDADES VOLTADAS PARA REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA.

ART. 9º CABERÁ AO EXECUTIVO O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA NO PRAZO DE ATÉ 60 DIAS APÓS PUBLICAÇÃO DESTA LEI E INDICAR REPRESENTANTES PARA COMPOR A COMISSÃO E PARA AJUDAR NO DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS.

PARÁGRAFO ÚNICO. CABERÁ À COMISSÃO ORGANIZADORA ELABORAR OS PLANOS DE AÇÕES E ELABORAÇÃO DE FUTURAS AÇÕES NORMATIVAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA VIABILIZAR A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA.

ART. 10. AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES PRÓPRIAS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.

ART. 11. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03 DE JANEIRO DE 2025.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE