INSTITUI A “SEMANA DA ENFERMAGEM”, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.372 DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

(AUTOR: VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO)

INSTITUI A “SEMANA DA ENFERMAGEM”, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDA A “SEMANA DA ENFERMAGEM”, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NOS DIAS 12 A 20 DE MAIO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CABO FRIO.

ART. 2º NA SEMANA DA ENFERMAGEM O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES DA ENFERMAGEM, INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO, ENTRE OUTRAS, NO INTUITO DE:

I - REALIZAR PALESTRAS, CONFERÊNCIAS, CAMPANHAS, REUNIÕES, WORKSHOPS E DEMAIS EVENTOS QUE PROMOVAM E VALORIZEM O TRABALHO DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM;

II - PROMOVER A VALORIZAÇÃO DAS ENTIDADES DEDICADAS AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE;

III - REALIZAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE, CAPACITAÇÃO E A VALORIZAÇÃO DE SEUS SERVIDORES;

IV - EFETUAR CAMPANHAS INSTITUCIONAIS JUNTO AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO COM O OBJETIVO DE DIVULGAR A SEMANA DA ENFERMAGEM;

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03 DE JANEIRO DE 2025.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE