DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DEFESINHA EM CABO FRIO.

LEI Nº 4.365 DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

(AUTOR: VEREADOR RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DEFESINHA EM CABO FRIO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA CRIADO O PROJETO DEFESINHA, QUE TEM COMO FINALIDADE PROPORCIONAR ÀS CRIANÇAS DO NOSSO MUNICÍPIO ATIVIDADES DE CIDADANIA, BUSCANDO APRIMORAR A CULTURA, A INTERAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL, E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, INSTITUINDO UMA CONSCIÊNCIA COLETIVA E REDUZINDO AS BARREIRAS SOCIAIS DA DESIGUALDADE, OPORTUNIZANDO ATIVIDADES E DESENVOLVENDO A INCLUSÃO DOS ALUNOS ESPECIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ART. 2º O PROJETO VISA ATENDER CRIANÇAS ENTRE 04 A 14 ANOS DE IDADE, QUE SERÃO DIVIDIDOS EM 3 (TRÊS) GRUPOS:

I - PRIMEIRO GRUPO: DEFESINHA, CRIANÇAS COM IDADE ENTRE 04 A 06 ANOS;

II - SEGUNDO GRUPO: DEFENSORES, CRIANÇAS COM IDADE ENTRE 07 A 10 ANOS;

III - TERCEIRO GRUPO: PROTETORES, CRIANÇAS COM IDADE ENTRE 11 A 14 ANOS.

ART. 3º CADA GRUPO DEVERÁ CONTAR, NO MÍNIMO, COM 01 INSTRUTOR E 06 MONITORES.

ART. 4º CABERÁ AO GESTOR DA DEFESA CIVIL A ESCALAÇÃO DOS INSTRUTORES E MONITORES PARA EXECUTAR AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS NO PROJETO DEFESINHA.

ART. 5º SERÁ REALIZADO UM CADASTRO DE VOLUNTÁRIOS PELA DEFESA CIVIL PARA A COMPOSIÇÃO DOS INSTRUTORES E MONITORES.

ART. 6º O PROJETO DEFESINHA OCORRERÁ NO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES, OBRIGATORIAMENTE, NOS MESES DE JANEIRO E JULHO DE CADA ANO.

ART. 7º CERCA DE 20% DAS VAGAS DEVERÃO SER DESTINADAS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA.

ART. 8º CABERÁ AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REGULAR A PRESENTE LEI, NO QUE COUBER.

ART. 9º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTAS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS.

ART. 10. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03 DE JANEIRO DE 2025.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE